TRF2 - 5012839-08.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 13:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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02/06/2025 13:27
Juntada de Petição - (CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2025 18:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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12/02/2025 14:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50004348320204025116/RJ
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01/02/2025 09:14
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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01/02/2025 09:14
Juntada de Petição - (P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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18/01/2025 18:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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05/12/2024 14:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50004348320204025116/RJ
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16/04/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/03/2024 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2024 15:08
Recurso Especial Admitido
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14/03/2024 11:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 14:35
Juntada de Certidão
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11/03/2024 21:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/03/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/03/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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28/11/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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27/11/2023 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2023 12:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/10/2023 13:51
Juntada de Certidão
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012839-08.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUZA SANTOS (OAB RJ197053) ADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784) AGRAVANTE: CELSO MAURICIO DA SILVA ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUZA SANTOS (OAB RJ197053) ADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): MATEUS PEREIRA SOARES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BOECHAT ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
-
17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
10/10/2023 12:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/10/2023 07:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/10/2023 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/09/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/09/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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06/09/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/09/2023 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2023 08:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/08/2023 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012839-08.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CELSO MAURICIO DA SILVA ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUZA SANTOS (OAB RJ197053) ADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784) AGRAVANTE: AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUZA SANTOS (OAB RJ197053) ADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): MATEUS PEREIRA SOARES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BOECHAT ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/08/2023 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
-
03/08/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
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01/08/2023 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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31/07/2023 19:02
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB15)
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31/07/2023 18:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
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31/07/2023 18:49
Declarado impedimento
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26/04/2023 08:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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01/01/2023 18:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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07/10/2022 06:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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06/10/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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12/09/2022 11:44
Determinada a intimação
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08/09/2022 18:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 200, 182 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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