TRF2 - 5019401-70.2019.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GELSON CORREIA

CPF *21.***.*65-87

Advogados

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB: 027916/ES

CPF *99.***.*15-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 23/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 23/11/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 27/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 27/09/2023 17:47

    Despacho

  • 27/09/2023 15:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/09/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

  • 27/09/2023 13:21

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 26/09/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 22/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 16:37

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 15/08/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5019401-70.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GELSON CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/08/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 99

  • 01/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2023 17:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/02/2023 13:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 25/01/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138

  • 24/01/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 137

  • 07/12/2022 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 07/12/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/12/2022 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

  • 30/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/11/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 08:19

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 14:17

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/11/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 18:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/11/2022 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 14:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/11/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/11/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/11/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/11/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/11/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/11/2022 13:06

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - 21/11/2022 13:20

  • 08/11/2022 09:04

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 16:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/11/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 13:21

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 18/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 28/09/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 28/09/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 27/09/2022 18:04

    Despacho

  • 27/09/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 20/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 01/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/09/2022 15:36

    Despacho

  • 31/08/2022 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 22/08/2022 13:45

    Intimado em Secretaria

  • 22/08/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/06/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 30/06/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/04/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 01/04/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/03/2022 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 08/03/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/03/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 09:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/01/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/11/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/10/2021 16:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2021 16:10

    Despacho

  • 08/10/2021 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2021 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/09/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 25/08/2021 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/08/2021 15:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 25/08/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2021 10:37

    Juntada de Petição

  • 10/08/2021 15:42

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 14/07/2021 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 14/07/2021 14:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/07/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/07/2021 09:54

    Juntada de Petição

  • 02/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 09/06/2021 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 08/06/2021 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46

  • 08/06/2021 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2021 10:37

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 21/05/2021 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 21/05/2021 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/05/2021 14:43

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 01/05/2021 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/05/2021 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/05/2021 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/04/2021 01:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 29/03/2021 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 06/02/2021 00:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 30/01/2021 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/01/2021 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 19/12/2020 06:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 19/12/2020 06:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 19/12/2020 06:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2020 06:54

    Determinada a citação

  • 15/12/2020 15:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2020 11:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 13/12/2020 07:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2020 07:58

    Determinada a intimação

  • 11/12/2020 19:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2020 19:56

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 08/04/2020 11:16

    Juntada de Petição

  • 11/12/2019 13:03

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 11/12/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 21/11/2019 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 12:23

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/11/2019 17:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 10/10/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2019 16:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/10/2019 18:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/10/2019 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/09/2019 08:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2019 08:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/08/2019 10:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/08/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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