TRF2 - 5007171-22.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
22/03/2024 14:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
19/03/2024 16:28
Juntada de Petição
-
15/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
15/03/2024 16:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/03/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/03/2024 14:44
Juntada de Petição - WILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (SP257576 - ALTIERIS FIORETTI BERNARDO)
-
11/03/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
11/03/2024 11:42
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/03/2024 17:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/03/2024 17:28
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 11:41
Juntada de Petição
-
22/02/2024 11:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/02/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
27/12/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
15/12/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/12/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
17/11/2023 13:34
Juntada de Petição
-
16/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/11/2023 02:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/10/2023 13:03
Juntado(a)
-
13/10/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007171-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: WILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB RJ147923) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA INTERESSADO: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.
INTERESSADO: VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ INTERESSADO: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/10/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
11/10/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
11/10/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2023 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/10/2023 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/10/2023 16:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/09/2023 14:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
22/09/2023 13:39
Juntada de Petição
-
21/09/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2023 17:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/09/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
10/09/2023 07:25
Juntada de Petição
-
05/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/08/2023 21:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/08/2023 13:21
Juntado(a)
-
04/08/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007171-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: WILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB RJ147923) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA INTERESSADO: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.
INTERESSADO: VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/08/2023 19:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
02/08/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
02/08/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/08/2023 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/07/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
07/06/2023 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
07/06/2023 13:14
Juntada de Petição
-
06/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 05:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/05/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
25/05/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 12:45
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/05/2023 12:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 196, 182 do processo originário.Número: 50042644520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5048939-82.2022.4.02.5101
Paulo Alcantara Gomes
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2024 13:43
Processo nº 5048939-82.2022.4.02.5101
Paulo Alcantara Gomes
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2023 13:37
Processo nº 5007580-66.2020.4.02.5120
Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...
Celia dos Santos Batista
Advogado: Jussara Filardi da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/01/2022 16:12
Processo nº 5007726-39.2023.4.02.0000
Alan de Oliveira Ribeiro
Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe
Advogado: Viviana Todero Martinelli Cerqueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/06/2023 17:41
Processo nº 5001328-42.2022.4.02.5002
Maycon da Silva Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/01/2024 14:55