28/08/2025 12:25

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:37

Juntado(a)
19/08/2025 13:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAGNER PEREIRA BENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
16/07/2025 12:28

Transitado em Julgado
14/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:59

Extinta a Punibilidade por morte do agente
10/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 13:44:41)
04/07/2025 12:56

Juntada de Petição
04/07/2025 12:47

Juntada de Petição
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:14

Despacho
02/06/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:10

Despacho
15/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:21

Despacho
12/05/2025 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAGNER PEREIRA BENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
12/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 13:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023 Prazo do edital: 28/08/2023 Prazo de citação/intimação: 08/09/2023
09/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023 Prazo do edital: 28/08/2023 Prazo de citação/intimação: 08/09/2023
09/08/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5020956-74.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FAGNER PEREIRA BENTO EDITAL Nº 510011074666 EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CITAÇÃO DE FAGNER PEREIRA BENTO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº *17.***.*37-62, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 365, DO CPP, NA FORMA ABAIXO O DOUTOR TIAGO PEREIRA MACACIEL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da Ação Penal nº 5020956-74.2023.4.02.5101, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou FAGNER PEREIRA BENTO, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

E como não tendo sido possível citar pessoalmente o acusado FAGNER PEREIRA BENTO, Brasileiro, nascido em 12/09/1991, filho de Maria Zelia Pereira Lima e José de Lima Bento, portador do documento de identidade n.º 33.705.953-9, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n.º *17.***.*37-62, por não ser encontrado, cita-se o referido denunciado para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias (parágrafo único do art. 396, do CPP), por escrito, na forma do art. 396-A, do CPP, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se for necessário, quando não se tratar de testemunhas meramente de caráter, devendo, nesta hipótese apresentar mera declaração.

Ciente de que caso não tenha condições financeiras para constituir advogado, poderá solicitar assistência à Defensoria Pública da União (Rua Uruguaiana, nº 174 Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone: 2460-5000, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 14:30 horas, portando os seguintes documentos - originais e cópias - identidade, CPF, comprovantes de residência e de renda).

Neste ato, cientifica-o, também, de que deverá informar ao juízo sobre qualquer mudança de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicações oficiais.

Cientifica-o, ainda, que o acesso aos autos da Ação Penal nº 5020956-74.2023.4.02.5101 poderá ser realizado por meio de consulta ao sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc, através da opção Consulta Pública de Processos e mediante a utilização da CHAVE DO PROCESSO nº 726729148523.

Caso o citado não disponha de meios para visualizar a ação penal via internet, poderá ter acesso ao processo em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Ciente, por fim, de que o horário de funcionamento da secretaria do juízo é de segunda à sexta-feira, de 12:00 às 17:00 horas, e o atendimento por via remota se dará através do WhatsApp (21) 96707-7483 e email: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/08/2023.

EXPEDIDO por JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, REVISADO e assinado eletronicamente pela DIRETORA DE SECRETARIA, nos termos da Lei n° 11.419/2006.
07/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023
28/07/2023 13:41

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023 10:41

Decisão interlocutória
06/07/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
26/06/2023 23:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/06/2023 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5085282-48.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35
05/06/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/05/2023 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
30/05/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAGNER PEREIRA BENTO - DENUNCIADO
29/05/2023 17:05

Recebida a denúncia
10/05/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 17:27

Distribuído por dependência - Número: 50852824820204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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