TRF2 - 5089290-97.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
03/09/2024 13:03
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
13/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/07/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
12/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
12/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2024 17:00
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 13:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/07/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/06/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
18/06/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/06/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/06/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/06/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2024 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5089290-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERA PINTO COELHO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATTHEUS DANTAS CARDOSO (OAB RJ188959) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123
-
09/04/2024 07:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
09/04/2024 07:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
08/04/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/04/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/03/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/03/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
20/03/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/03/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/03/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2024 18:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
19/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5089290-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERA PINTO COELHO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATTHEUS DANTAS CARDOSO (OAB RJ188959) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
09/02/2024 10:32
Juntada de Petição
-
08/02/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/02/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
17/01/2024 12:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/01/2024 11:51
Juntada de Petição
-
16/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/01/2024 13:24
Despacho
-
11/01/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
11/01/2024 14:53
Juntada de Petição
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/12/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/12/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/11/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5089290-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERA PINTO COELHO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATTHEUS DANTAS CARDOSO (OAB RJ188959) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
24/10/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/10/2023 06:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/10/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/10/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/09/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
06/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/09/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 15:05
Juntada de Petição
-
01/09/2023 08:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/08/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>
-
07/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5089290-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERA PINTO COELHO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATTHEUS DANTAS CARDOSO (OAB RJ188959) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/08/2023 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
-
03/08/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
17/07/2023 10:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
17/07/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/07/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
13/07/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/07/2023 14:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/07/2023 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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