04/09/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025 02:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2025 11:18

Juntada de Petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
03/02/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 17:59

Determinada a intimação
02/02/2025 20:10

Juntada de Petição
01/02/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/12/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 12:43

Determinada a intimação
05/12/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/09/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/08/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 12:04

Determinada a intimação
28/08/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/06/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/02/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/02/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/02/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/02/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:12

Decisão interlocutória
05/02/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 24/04/2024
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 24/04/2024
22/01/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064653-87.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA EDITAL Nº 510012259049 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA, CPF: *28.***.*78-94, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 323,13 (trezentos e vinte e três reais e treze centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50646538720194025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 9.961,61 (nove mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), atualizada até (19/09/2019 21:54:39), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.006.039607/19-28, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/01/2024.

Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
15/01/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/01/2024 11:32

Intimado em Secretaria
12/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
11/01/2024 17:56

Expedição de Edital
23/11/2023 16:50

Juntado(a)
09/11/2023 15:54

Juntado(a)
25/10/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/10/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 08:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
30/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
23/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023 Prazo do edital: 22/09/2023 Prazo de citação/intimação: 29/09/2023
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023 Prazo do edital: 22/09/2023 Prazo de citação/intimação: 29/09/2023
08/08/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064653-87.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA EDITAL Nº 510011053344 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA, CPF: *28.***.*78-94, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50646538720194025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 9.961,61 (nove mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), atualizada até (19/09/2019 21:54:39), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.006.039607/19-28, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/08/2023.

Eu, JOSE CARLOS GARCIA BUENO JUNIOR, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
07/08/2023 11:30

Intimado em Secretaria
07/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023
04/08/2023 11:27

Expedição de Edital
24/06/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/06/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/06/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:31

Determinada a intimação
21/06/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/04/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/04/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 13:22

Determinada a intimação
31/03/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 16:59

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2022 18:38

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2022 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/08/2022 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/08/2022 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:43

Determinada a intimação
29/07/2022 11:34

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 11:34

Juntado(a)
26/07/2022 19:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/06/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/06/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/06/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 15:09

Determinada a intimação
07/06/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/06/2022 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 21:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
27/04/2022 14:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/04/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2022 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2022 11:45

Determinada a intimação
23/03/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/12/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
28/10/2021 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
21/10/2021 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/10/2021 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/10/2021 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/10/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2021 14:57

Determinada a intimação
17/10/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/09/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
22/06/2021 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2021 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 14:41

Determinada a intimação
01/06/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
10/12/2020 18:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/12/2020 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/12/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
06/12/2020 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2020 20:04

Determinada a intimação
25/11/2020 22:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/11/2020 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
04/11/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 16:25

Determinada a intimação
03/11/2020 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2020 21:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
13/10/2020 18:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2020 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/10/2020 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
08/10/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/09/2020 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
14/08/2020 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
13/08/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 12:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/08/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/08/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 13:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/08/2020 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 14:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/04/2020 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/04/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
24/04/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 18:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/03/2020 23:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/03/2020 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
01/03/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 21:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
19/11/2019 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
19/11/2019 19:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/11/2019 15:20:37)
08/11/2019 13:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/10/2019 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/10/2019 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/10/2019 19:12

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
24/09/2019 18:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/09/2019 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2019 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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