TRF2 - 0224708-59.2017.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0224708-59.2017.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FREITASADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) DESPACHO/DECISÃO Cálculos apresentados pelo INSS no evento 109, OUT3, com os quais a parte exequente concordou no evento 112, PET1.
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (evento 109, OUT3) e determino o prosseguimento da execução naquele montante.
Condeno a parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais da fase de execução no valor de R$ 3.104,93, correspondente a 10% da diferença entre o valor por ela apresentado como devido e o valor homologado no feito (R$ 467.116,21 - R$ 436.066,84 = R$ 31.049,37), ficando a exigibilidade suspensa, na forma do artigo 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida no feito (evento 3, DESPADEC22). Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região.
Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.
Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se. -
26/03/2024 10:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05
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26/03/2024 10:48
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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20/02/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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19/02/2024 18:46
Juntado(a)
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19/02/2024 18:20
Juntado(a)
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19/02/2024 17:59
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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26/01/2024 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0224708-59.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/01/2024 12:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/01/2024 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
13/12/2023 14:23
Juntado(a)
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23/10/2023 05:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/10/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/09/2023 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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31/08/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/08/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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25/08/2023 17:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/07/2023 18:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0224708-59.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/07/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
10/07/2023 18:44
Juntado(a)
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21/03/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/03/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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18/03/2022 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/03/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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