16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 116
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2025 15:16

Expedição de ofício
25/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 08:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-04
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
21/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:15

Determinada a intimação
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:12

Juntada de Petição
21/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 07:31

Juntada de Petição
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019052-24.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDAADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050)ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608)ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707)ADVOGADO(A): LARISSA PIEROZAN (OAB RS119468)EXEQUENTE: CANTEGRIL IND E COM ESPUMAS E COLCHÕES LTDAADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050)ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608)ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707)ADVOGADO(A): LARISSA PIEROZAN (OAB RS119468)EXECUTADO: INCOFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): JACSON FABRÍCIO MALISKA LOVATEL (OAB SC011239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA e CANTEGRIL IND E COM ESPUMAS E COLCHÕES LTDA em face de INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e INCOFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1) Quanto ao INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, deve ser observado: a) Intime-se o executado para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação ao requerimento de execução apresentado pelas exequentes em Evento 83. b) Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). b.1) Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).

Prazo de 5 (cinco) dias. b.2) Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. b.3) Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.

Prazo de 5 (cinco) dias. b.4) Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. c) Apresentado impugnação, intime-se o exequente para réplica.

Prazo; 15 (quinze) dias. d) Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. e) Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. f) Após, voltem os autos conclusos. 2) Quanto ao executado INCOFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, observe-se: a) Intime-se a executada, na pessoa do patrono cadastrado nos autos, para que efetue o pagamento da importância devida conforme requerimento de execução em Evento 83, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). a.1) Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. b) Apresentada impugnação pelo devedor, intime-se a parte exequente para resposta, no prazo de 15 dias. c) Não havendo pagamento ou impugnação no prazo referido, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 15 dias, memória atualizada do cálculo, sendo facultado indicar, desde logo, bens a serem penhorados, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º do CPC).

Oportunamente, voltem-me conclusos.
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:09

Determinada a intimação
26/06/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/03/2025 10:48

Juntada de Petição
17/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
10/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:20

Determinada a intimação
10/02/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50190522420204025101/TRF2
06/09/2023 21:03

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
02/06/2023 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
02/06/2023 10:51

Juntada de Petição
02/06/2023 10:51

Juntada de Petição
02/06/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/04/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2023 12:34

Despacho
15/02/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/01/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/12/2022 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/11/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
30/11/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/11/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/11/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2022 20:20

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 16:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/06/2022 14:55

Conclusos para julgamento
10/03/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/02/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:39

Determinada a intimação
21/09/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 17:27

Juntada de Petição
08/04/2021 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/04/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
06/04/2021 10:15

Juntada de Petição
06/04/2021 10:15

Juntada de Petição
29/03/2021 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
14/03/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
26/02/2021 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 13:16

Determinada a intimação
25/02/2021 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2020 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
30/09/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 09:11

Juntada de Petição
10/08/2020 18:10

Juntado(a)
27/04/2020 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
13/04/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/04/2020 13:59

Juntado(a)
13/04/2020 13:58

Juntado(a)
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
31/03/2020 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/03/2020 22:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 28/03/2020 Número de referência: 665853
30/03/2020 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 21:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/03/2020 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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