TRF2 - 0131775-76.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2023 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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16/12/2023 02:00
Transitado em Julgado
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/10/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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18/10/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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18/10/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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18/10/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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17/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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20/09/2023 18:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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12/09/2023 14:50
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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07/08/2023 16:47
Juntada de Certidão
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0131775-76.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANA CLAUDIA DA FONSECA FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/08/2023 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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02/08/2023 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
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02/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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02/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
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05/06/2023 17:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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05/06/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/05/2023 14:28
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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24/05/2023 11:37
Recebidos os autos do STJ
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25/10/2022 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/10/2022 14:54
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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25/10/2022 14:54
Juntada de Certidão
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20/10/2022 12:24
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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18/10/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/10/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/10/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/10/2022 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/10/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/10/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/10/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2022 18:18
Recurso Especial Admitido
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29/06/2022 12:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/06/2022 12:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2021 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/03/2021 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/03/2021 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/03/2021 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/03/2021 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2021 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/03/2021 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 22:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/03/2021 22:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/09/2020 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/09/2020 11:00
Juntada de Certidão
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16/09/2020 08:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/09/2020 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/08/2020 16:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/08/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2020 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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16/06/2020 15:01
Juntada de Petição
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09/06/2020 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2020 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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08/06/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/06/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/06/2020 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2020 17:54
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/06/2020 17:54
Juntada - Julgamento
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29/05/2020 18:02
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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04/05/2020 16:40
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020
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04/05/2020 10:03
Juntada de Petição
-
04/05/2020 09:59
Juntada de Petição
-
28/04/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/04/2020 18:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 127
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16/04/2020 00:27
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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11/03/2020 01:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/03/2020 13:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
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03/03/2020 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/02/2020 21:03
Juntada de Petição
-
23/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2020 15:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
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13/02/2020 15:50
Despacho/Decisão - de Expediente
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06/02/2020 11:15
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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21/01/2020 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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13/01/2020 16:43
Juntada de Petição
-
13/01/2020 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/01/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2020 17:05
Juntada de Certidão
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19/12/2019 18:23
Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
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17/12/2019 18:43
Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
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16/12/2019 13:56
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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16/12/2019 13:56
Juntada - Julgamento
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03/12/2019 17:18
Julgamento - Prejudicado - por maioria
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03/12/2019 17:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Julgamento - Prejudicado - 03/12/2019 16:04:58)
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23/10/2019 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/10/2019 12:35
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 113
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01/10/2019 17:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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26/08/2019 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/08/2019 16:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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19/08/2019 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/08/2019 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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