TRF2 - 5007085-26.2023.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF *94.***.*57-03

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

Polo Passivo

Partes

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

CNPJ: 12.655.170/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 14:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

  • 14/08/2025 15:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/06/2025 23:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/06/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:39

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2025 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 16:45

    Expedição de ofício

  • 15/01/2025 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/01/2025 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/01/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 18/09/2024 14:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/08/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 31/07/2024 12:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 07/06/2024 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/06/2024 12:27

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/05/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/05/2024 15:48

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 21:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 16:57

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 11:51

    Juntado(a)

  • 16/11/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 23:20

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2023 21:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/09/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007085-26.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI EDITAL Nº 510011090377 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI, CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-93, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136081803202116 e 10136081809202185, inscrição(ões) nº 7072100262614 e 7062101019236, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.902,18 (atualizado até 22/06/2023) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/08/2023.    

  • 07/08/2023 15:21

    Intimação por Edital

  • 07/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 13:59

    Expedição de Edital - citação

  • 03/08/2023 19:56

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 13:54

    Despacho

  • 30/06/2023 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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