TRF2 - 5122852-34.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5122852342021402510120240611145622
-
06/06/2024 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2024 15:17
Recurso Especial Admitido
-
05/06/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 14:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/06/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
02/04/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/04/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/04/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/04/2024 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/04/2024 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5122852-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS EDUINO ORIONE BORGES (OAB SP446182) ADVOGADO(A): GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ (OAB SP139291) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/03/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
01/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/03/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 98
-
29/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/12/2023 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
08/12/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/11/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 09:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/11/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
24/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/10/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 15:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
19/10/2023 14:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5122852-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ (OAB SP139291) ADVOGADO(A): LUCAS EDUINO ORIONE BORGES (OAB SP446182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2023 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:52:37)
-
26/09/2023 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
26/09/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
25/09/2023 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/08/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
22/08/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 13:00
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/08/2023 08:52
Juntada de Petição
-
14/08/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
14/08/2023 16:49
Retirado de pauta
-
14/08/2023 16:49
Lavrada Certidão
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14/08/2023 16:44
Juntada de Petição
-
10/08/2023 11:43
Lavrada Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5122852-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMAN ALEJANDRO SAN MARTIN FERNANDEZ (OAB SP139291) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/07/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
31/07/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
28/07/2023 12:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/08/2022 18:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
03/08/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2022 16:27
Juntada de Petição
-
02/08/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/08/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/08/2022 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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