17/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:50

Juntado(a)
12/03/2025 09:32

Despacho
12/03/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:00

Juntado(a)
22/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:34

Determinada a intimação
19/08/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:46

Juntado(a)
18/07/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:56

Determinada a intimação
05/07/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/02/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/02/2024 06:49

Despacho
20/02/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
18/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/08/2023 14:26

Intimação por Edital
16/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023 Prazo do edital: 02/10/2023 Prazo de citação/intimação: 17/11/2023
16/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023 Prazo do edital: 02/10/2023 Prazo de citação/intimação: 17/11/2023
16/08/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045509-68.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: MARCO ANTONIO SIMOES DO NASCIMENTO EDITAL Nº 500002450156 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MARCO ANTONIO SIMOES DO NASCIMENTO, CPF: *97.***.*38-74 .VALOR: R$ 5.422,75 (sujeito à atualização).CDA: 2021/2021 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de evento 16, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 5.422,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 09/08/2023.
14/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023
09/08/2023 15:42

Determinada a intimação
09/08/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 16:28

Despacho
30/06/2023 13:52

Juntado(a)
29/06/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 13:40

Juntado(a)
13/02/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/09/2022 14:17

Juntada de Petição
30/08/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/08/2022 19:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/08/2022 13:55

Juntado(a)
22/07/2022 13:03

Juntado(a)
26/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/01/2022 09:29

Determinada a citação
07/01/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2021 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002889-50.2022.4.02.5116

Alair Angelo da Silva Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5009296-06.2021.4.02.5117

Edison Raimundo Cutalo Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5007130-55.2023.4.02.0000

Tlm - Transportes e Logistica Moderna Lt...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5007674-09.2022.4.02.5002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marilene Peixoto de Almeida Costa

Advogado: Marcelo Schiavini Cossati

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 5007674-09.2022.4.02.5002

Marilene Peixoto de Almeida Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2022 20:17

Exibir Processo