TRF2 - 5017456-08.2021.4.02.5121

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KAIKE DANIEL DOS SANTOS ASSUMPCAO

CPF *70.***.*78-05

Advogados

ROBERTO SANTOS FARIAS

OAB: 197299/RJ

CPF *15.***.*52-94

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/12/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 196

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 196

  • 02/12/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 02/12/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 27/11/2024 14:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 27/11/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 14:07

    Expedição de Alvará

  • 27/11/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 14:07

    Expedição de Alvará

  • 26/11/2024 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 04/11/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 02/09/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 20:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5067764-85.2024.4.02.9666/TRF (KAIKE DANIEL DOS SANTOS ASSUMPCAO)

  • 07/08/2024 15:59

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 11/07/2024 17:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-59 processada no TRF2 com o no. 50677648520244029666/TRF (ROBERTO SANTOS FARIAS)

  • 11/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-59 processada no TRF2 com o no. 50677648520244029666/TRF (KAIKE DANIEL DOS SANTOS ASSUMPCAO)

  • 09/07/2024 12:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*35-59

  • 09/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 08/07/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 24/06/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 24/06/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 20/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/06/2024 14:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-59

  • 20/06/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 17/06/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 31/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 18:07

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 22/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 13:30

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 22/03/2024 16:49

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 11:43

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 08/03/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 145

  • 04/03/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/02/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 21/02/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 19/02/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/02/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 12:11

    Expedição de Alvará

  • 16/02/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 30/01/2024 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 30/01/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 16/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 06/01/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2023 19:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5098480-32.2023.4.02.9666/TRF (KAIKE DANIEL DOS SANTOS ASSUMPCAO)

  • 30/12/2023 19:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5098479-47.2023.4.02.9666/TRF (KAIKE DANIEL DOS SANTOS ASSUMPCAO)

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 14/12/2023 12:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 14/12/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 12:14

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-10 processada no TRF2 com o no. 50984803220234029666/TRF (ROBERTO SANTOS FARIAS)

  • 01/12/2023 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-10 processada no TRF2 com o no. 50984803220234029666/TRF (KAIKE DANIEL DOS SANTOS ASSUMPCAO)

  • 01/12/2023 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-10 processada no TRF2 com o no. 50984794720234029666/TRF (ROBERTO SANTOS FARIAS)

  • 01/12/2023 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-10 processada no TRF2 com o no. 50984794720234029666/TRF (KAIKE DANIEL DOS SANTOS ASSUMPCAO)

  • 01/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 30/11/2023 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 30/11/2023 14:32

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*59-10

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 16/11/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 16/11/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 14:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*59-10

  • 13/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntado(a) - 09/11/2023 17:20:23)

  • 27/10/2023 22:20

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/10/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/10/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/09/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE14

  • 27/09/2023 10:37

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 29/08/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 29/08/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/08/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 09/08/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017456-08.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: KAIKE DANIEL DOS SANTOS ASSUMPCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS FARIAS (OAB RJ197299) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 04/08/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 31/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 13:13

    Determinada a intimação

  • 31/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 19:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 04/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 09/06/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 16/05/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/05/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/05/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 10:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/04/2023 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 29/03/2023 09:45

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 24/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

  • 16/02/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/02/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 08/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2023 16:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/01/2023 16:36

    Juntado(a)

  • 09/01/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 12:00

    Determinada a intimação

  • 27/10/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 29/07/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/07/2022 11:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/07/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 11:21

    Determinada a citação

  • 29/07/2022 09:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2022 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/06/2022 00:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2022 09:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2022 14:15

    Determinada a intimação

  • 08/04/2022 09:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 13:30

    Determinada a intimação

  • 07/03/2022 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 18:37

    Juntado(a)

  • 15/02/2022 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:01

    Determinada a intimação

  • 25/01/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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