TRF2 - 5061163-86.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/02/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2024 15:58
Recurso Especial Admitido
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24/11/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/11/2023 15:02
Juntada de certidão
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22/11/2023 17:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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22/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 06:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2023 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 06:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2023 21:22
Juntada de Petição
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06/10/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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22/09/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 10:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
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13/09/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2023 06:12
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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12/09/2023 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/09/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 10:46
Sentença desconstituída - por maioria
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05/09/2023 11:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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05/09/2023 10:57
Juntada de Petição
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14/08/2023 13:31
Juntada de certidão
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061163-86.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FLAVIO LARGACHA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA SOARES SERRA FREIRE MEDEIROS DE FRANCA (OAB RJ156890) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/08/2023 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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10/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
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04/08/2023 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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20/06/2023 13:41
Juntada de Petição
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12/06/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/06/2023 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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