TRF2 - 5007977-37.2020.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 19:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
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12/06/2025 19:06
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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10/04/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2025 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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02/04/2025 18:15
Prejudicada a ação
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19/01/2024 13:25
Juntada de Petição
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19/01/2024 13:25
Juntada de Petição
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11/12/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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11/12/2023 12:15
Juntada de Certidão
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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26/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25
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11/10/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 17:43
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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27/09/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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26/09/2023 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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26/09/2023 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 15:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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06/09/2023 18:04
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/08/2023 14:43
Juntada de Certidão
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5007977-37.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: ELIA NOGUEIRA DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JHULIA FERREIRA MEDEIROS (OAB RJ231604) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/08/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
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09/08/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2023 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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04/08/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:45
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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27/08/2021 12:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
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27/08/2021 12:04
Juntada de Certidão
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26/08/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/08/2021 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/08/2021 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2021 12:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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18/08/2021 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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