13/06/2025 23:32

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
03/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
03/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:00

Determinada a intimação
01/06/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 21:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 10:37

Juntada de Petição
29/05/2025 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116309-55.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116308-70.2025.4.02.9666/TRF (GUSTAVO ARLINDO VERGILIO DO NASCIMENTO)
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
10/04/2025 13:44

Juntada de Petição
04/04/2025 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2025 00:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2025 00:16:54)
03/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-56 processada no TRF2 com o no. 51163095520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-56 processada no TRF2 com o no. 51163087020254029666/TRF (CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO)
03/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-56 processada no TRF2 com o no. 51163087020254029666/TRF (GUSTAVO ARLINDO VERGILIO DO NASCIMENTO)
01/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:45

Determinada a intimação
01/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-56
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-56
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
07/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
17/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:42

Determinada a intimação
11/02/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
24/11/2024 21:51

Juntada de Petição
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
04/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:51

Determinada a intimação
21/10/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/10/2024 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:06

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
15/10/2024 14:38

Juntada de Petição
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
10/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/05/2024 13:26

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:14

Despacho
14/05/2024 10:45

Juntada de Petição
06/05/2024 12:14

Juntada de Petição
12/04/2024 01:07

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
14/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2024 14:43

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/11/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
24/11/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/11/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/11/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 10:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2023 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
04/10/2023 15:07

Intimado em Secretaria
04/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:07

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2023 09:42

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09
27/09/2023 13:05

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
27/08/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/08/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/08/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2023 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
07/08/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/08/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
07/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5083084-67.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 195) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANNE GABRIELLA DE SOUZA VERGILIO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) RECORRIDO: GUSTAVO ARLINDO VERGILIO DO NASCIMENTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
04/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/08/2023 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/08/2023 14:00 Sequencial: 195
27/07/2023 21:32

Alterado o assunto processual
27/07/2023 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
27/07/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/07/2023 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 63
05/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/06/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 19:00

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/06/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/05/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/05/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/05/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 11:56

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2023 13:12

Juntada de Petição
03/05/2023 15:42

Conclusos para julgamento
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
31/03/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2023 14:43

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023 18:28

Conclusos para julgamento
08/03/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/03/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
02/03/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/03/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/02/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/02/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
15/12/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
12/12/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/12/2022 08:12:29)
06/12/2022 00:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
03/12/2022 07:31

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 23:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
01/12/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/11/2022 11:23

Juntada de Petição
14/11/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
14/11/2022 12:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2022 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2022 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/11/2022 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2022 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 10:28

Despacho
10/11/2022 10:06

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2022 10:05

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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