TRF2 - 5003185-60.2022.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

DAVI MEDEIROS FLORINDO IGLESIAS

CPF *78.***.*64-37

JESSICA DA SILVA MEDEIROS

CPF *42.***.*42-65

Advogados

ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA

OAB: 325571/SP

CPF *57.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2024 20:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 12/03/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/03/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 05/03/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/03/2024 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/03/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/03/2024 13:20

    Recurso Especial sobrestado

  • 23/02/2024 11:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/02/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/02/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/02/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 19/02/2024 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/02/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/11/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/11/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/11/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/11/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/11/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 20/11/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 31/10/2023 16:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/10/2023 12:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 08/10/2023 18:59

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 13:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5003185-60.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: DAVI MEDEIROS FLORINDO IGLESIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) APELADO: JESSICA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/10/2023 20:41

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 15:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 04/10/2023 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 04/10/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/09/2023 12:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 13/09/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 13/09/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/09/2023 18:37

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 11/09/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2023 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2023 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/09/2023 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 31/08/2023 16:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5003185-60.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: DAVI MEDEIROS FLORINDO IGLESIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) APELADO: JESSICA DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2023 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

  • 09/08/2023 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 09/08/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 17/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 14/04/2023 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/04/2023 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/04/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/04/2023 16:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2023 16:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 05/04/2023 12:42

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 28/02/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 14:00

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

  • 27/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 24/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/02/2023 16:55

    Determinada a intimação

  • 24/02/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 19/02/2023 10:08:59)

  • 24/02/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Determinada a intimação - 19/02/2023 10:08:59)

  • 24/02/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 06/12/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 06/12/2022 16:03

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/12/2022 11:06

    Distribuído por prevenção - Número: 50075612620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002697-62.2022.4.02.5102

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Eliana Pereira Onofre Fontoura 638982337...

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/04/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5003266-69.2022.4.02.5003

Aliquis dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 5009956-63.2022.4.02.5117

Tatiana Aparecida Tavares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5003185-60.2022.4.02.5120

Jessica da Silva Medeiros

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andreia Aparecida Oliveira Bessa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2022 22:18

Exibir Processo

Processo nº 5018723-50.2022.4.02.5001

Eunice Maria Pereira Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yasmin Rodrigues Teche Brambati

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 12:48

Exibir Processo