TRF2 - 5000828-04.2021.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIRIO MURCA DE ABREU

CPF *69.***.*73-53

Advogados

JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA

OAB: 031892/ES

CPF *47.***.*31-78

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 034066/ES

CPF *20.***.*46-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 28/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 27/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 26/08/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 17:59

    Determinada a intimação

  • 26/08/2025 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 06:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 23/06/2025 15:53

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 16:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 08/05/2025 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 09:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 30/03/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 30/03/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 25/03/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 25/03/2025 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 19:30

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2025 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 29/01/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 13:34

    Determinada a intimação

  • 17/01/2025 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 03/12/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 29/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 03:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5111743-97.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/11/2024 03:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5111742-15.2024.4.02.9666/TRF (CIRIO MURCA DE ABREU)

  • 11/11/2024 13:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/11/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 06:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-73 processada no TRF2 com o no. 51117439720244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/10/2024 06:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-73 processada no TRF2 com o no. 51117421520244029666/TRF (CIRIO MURCA DE ABREU)

  • 28/10/2024 15:11

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-73

  • 11/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 23/09/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 23/09/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 23/09/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/09/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/09/2024 14:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-73

  • 03/09/2024 15:11

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/07/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2024 12:40

    Determinada a intimação

  • 24/07/2024 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 13:30

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2024 13:08

    Juntada de Petição

  • 01/05/2024 08:12

    Juntada de Petição

  • 01/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 19/03/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/11/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 13/11/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/11/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/11/2023 16:12

    Determinada a intimação

  • 09/11/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 28/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:22

    Determinada a intimação

  • 28/09/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 14:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/09/2023 12:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

  • 27/09/2023 12:48

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 22/08/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 20:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 16:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 02/08/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000828-04.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 322) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: CIRIO MURCA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031892) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES034066) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/08/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 322

  • 06/06/2023 13:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 28/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/03/2023 07:03

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 07/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 16/01/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 12/12/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 12/12/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/11/2022 09:58

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/11/2022 15:47

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 28/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 06:19

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2022 12:03

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 12:00

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/07/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 13/07/2022 11:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/04/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/02/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 15:48

    Determinada a intimação

  • 15/02/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2021 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/12/2021 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/12/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/11/2021 20:15

    Juntada de Petição

  • 13/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/11/2021 08:36

    Juntada de Petição

  • 02/11/2021 16:21

    Juntada de Petição

  • 27/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 10/10/2021 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 01/10/2021 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/09/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:44

    Determinada a intimação

  • 21/09/2021 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2021 15:40

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 12/08/2021 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2021 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/08/2021 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/08/2021 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/08/2021 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2021 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2021 15:38

    Determinada a intimação

  • 10/08/2021 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2021 12:37

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2021 21:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2021 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 31/05/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2021 17:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/05/2021 17:01

    Determinada a intimação

  • 24/05/2021 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 11:28

    Juntada de Petição

  • 03/05/2021 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/04/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 16:51

    Determinada a intimação

  • 30/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2021 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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