27/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 70
03/06/2025 12:16

Juntada de Petição
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005576-13.2020.4.02.5102/RJ EXECUTADO: SONIA REGINA VIEIRAADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA PONTES (OAB RJ217078) DESPACHO/DECISÃO EVENTOS 57 e 63 - Postula a executada, SONIA REGINA VIEIRA, o desbloqueio do valor de R$ 2.998,42 indisponiblizado em sua conta bancária, alegando a impenhorabilidade, pois seriam depositados a título aposentadoria e destinados ao seu sustento e de sua família.

Pleiteia, ainda, o deferimento da gratuidade de justiça e prioridade na tramitação processual por ser pessoa idosa.

Informa que aderiu espontaneamente ao parcelamento da dívida.

Decido.

Inicialmente, no que toca ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, a parte executada afirma ser hipossuficiente economicamente, não havendo nos autos elementos que elidam a presunção de veracidade.

Por tal razão, merece acolhimento o benefício pleiteado.

Quanto ao pedido de desbloqueio, verifico que o(s) comprovante(s) juntado(s) no Evento 63, EXTR2 demonstra(m) o valor de R$ 3.777,90 recebido a título de benefício do INSS pelo(a) executado(a) e que houve bloqueio da quantia total de R$ 2.998,42 em sua conta da Caixa Econômica Federal que acolhe tal crédito.

Ante o exposto: I - DEFIRO a gratuidade de justiça, bem como a tramitação prioritária do feito, na forma do artigo 1.048, inciso I, do CPC.

II - DEFIRO o imediato DESBLOQUEIO do valor de R$ 2.998,42 que se encontra indisponibilizado na conta da CEF indicada Evento 53, SISBAJUD1.

Cumpra-se antes mesmo da disponibilização desta decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1ª Instância.

III - Abra-se vista ao exequente para ciência, bem como manifestação sobre o alegado parcelamento da dívida.
21/05/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 13:46

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:30

Decisão interlocutória
14/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:08

Despacho
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:50

Juntada de Petição
07/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:27

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 16:05

Decisão interlocutória
25/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 14:22

Despacho
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/05/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50032893820244025102
14/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023 Prazo do edital: 29/09/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023
16/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023 Prazo do edital: 29/09/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023
16/08/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005576-13.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ EXECUTADO: SONIA REGINA VIEIRA EDITAL Nº 510011101442 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50055761320204025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ e executado SONIA REGINA VIEIRA (E OUTROS).

E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): SONIA REGINA VIEIRA, CPF: 63821052791Valor da dívida: R$ 1.378,23 CDA nº: 2020.01021, 2020.15706, 2020.15707, 2020.15708 e 2020.15709Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 08/08/2023.

Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei.

E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

Juiz(a).
15/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023
14/08/2023 17:37

Expedição de Edital - citação
19/06/2023 14:27

Determinada a citação
16/06/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 18:55

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 14:45

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023 14:56

Decisão interlocutória
04/04/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 13:04

Despacho
26/01/2023 10:03

Alterado o assunto processual
19/10/2022 20:33

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:15

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2022 18:37

Expedição de Carta pelo Correio
18/03/2022 17:50

Despacho
18/11/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/09/2021 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/09/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/07/2021 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/07/2021 14:57

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/07/2021 13:02

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/06/2021 09:26

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:02

Determinada a citação
13/10/2020 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 10:25

Juntada de Petição
11/09/2020 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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