21/08/2025 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
08/08/2025 15:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/08/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
31/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
31/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:33

Despacho
29/07/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072238-88.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDOADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) DESPACHO/DECISÃO Evento 126: À parte executada para ciência e manifestação quanto ao valor retificado apresentado pela ANAC no prazo de 15 dias.
21/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:11

Despacho
21/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:29

Despacho
09/07/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:28

Despacho
28/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 05:11

Juntada de Petição
12/12/2024 18:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105771720244020000/TRF2
16/11/2024 10:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054795120244020000/TRF2
19/09/2024 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105771720244020000/TRF2
10/09/2024 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/08/2024 12:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054795120244020000/TRF2
30/07/2024 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 50105771720244020000/TRF2
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/07/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/07/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 21:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/05/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
06/05/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 19:43

Despacho
06/05/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/04/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2024 11:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054795120244020000/TRF2
25/04/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/04/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/04/2024 08:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054795120244020000/TRF2
22/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:56

Decisão interlocutória
04/04/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/04/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:32

Determinada a intimação
01/04/2024 22:49

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 22:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2024 18:38

Juntada de Petição
18/11/2023 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
06/11/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
30/10/2023 19:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2023 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/10/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/10/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/10/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 20:12

Despacho
13/10/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/10/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:49

Juntado(a)
02/10/2023 14:47

Despacho
28/09/2023 10:06

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/09/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/08/2023 07:46

Intimação por Edital
17/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2023 Prazo do edital: 18/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
17/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2023 Prazo do edital: 18/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
17/08/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072238-88.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI EDITAL Nº 510011166805 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

CDA: 40.***.***/6322-83.

O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI, CNPJ: 04.***.***/0001-20, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 50.823,06 (cinquenta mil, oitocentos e vinte e três reais e seis centavos), atualizado em 19/09/2022, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 337371248922, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16/08/2023.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
16/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023
16/08/2023 14:37

Expedição de Edital - citação
16/08/2023 12:44

Despacho
15/08/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
16/07/2023 19:26

Despacho
14/07/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
10/06/2023 00:43

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
06/06/2023 14:32

Despacho
04/06/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/06/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
21/05/2023 14:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 23
09/05/2023 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
02/05/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
28/04/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
28/04/2023 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/04/2023 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/04/2023 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2023 21:59

Despacho
25/04/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 21:18

Despacho
03/12/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 18:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 5
28/11/2022 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
03/11/2022 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/10/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
24/10/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/10/2022 09:15:18)
20/10/2022 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022 15:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2022 15:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2022 15:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2022 21:11

Despacho
07/10/2022 19:34

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00