TRF2 - 5001060-44.2020.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO CHAGAS

CPF *76.***.*38-04

Advogados

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB: 027916/ES

CPF *99.***.*15-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 12:30

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 30/10/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 11:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5095345-75.2024.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO CHAGAS)

  • 25/09/2024 18:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 25/09/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-85 processada no TRF2 com o no. 50953457520244029666/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 25/09/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-85 processada no TRF2 com o no. 50953457520244029666/TRF (JOSE ANTONIO CHAGAS)

  • 23/09/2024 14:18

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*19-85

  • 21/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 03/09/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/09/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/09/2024 18:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*19-85

  • 26/08/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 25/07/2024 04:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 04:40

    Determinada a intimação

  • 24/07/2024 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 19/06/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 18:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 17/06/2024 15:30

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 14/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 15:38

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 24/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 11/04/2024 16:20

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 19/03/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 19:16

    Determinada a intimação

  • 13/03/2024 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 09/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 06/12/2023 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 06/12/2023 23:15

    Determinada a intimação

  • 06/12/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 25/10/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 09/10/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/10/2023 20:00

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 15:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 28/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

  • 28/09/2023 09:20

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 09:20

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 26/09/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 24/08/2023 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 15:02

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 15/08/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001060-44.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 199) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JOSE ANTONIO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2023 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 199

  • 27/07/2023 16:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/07/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/06/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/06/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 31/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 31/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2023 14:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/05/2023 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 16:00

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/02/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/12/2022 07:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 07:18

    Determinada a intimação

  • 10/12/2022 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2022 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 28/09/2022 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/09/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 19:06

    Despacho

  • 19/09/2022 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/08/2022 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 21:37

    Determinada a intimação

  • 04/08/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 31/03/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 21/03/2022 19:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/03/2022 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 21:17

    Despacho

  • 17/03/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/02/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2022 16:39

    Determinada a intimação

  • 17/12/2021 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2021 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 10/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/10/2021 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2021 20:00

    Determinada a intimação

  • 30/09/2021 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2021 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/08/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 16:30

    Determinada a intimação

  • 10/08/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 14:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/04/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/04/2021 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/04/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2021 14:37

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/03/2021 20:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2021 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 18/02/2021 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 10:53

    Determinada a intimação

  • 02/02/2021 16:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 16:32

    Despacho

  • 24/11/2020 15:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2020 08:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 18:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2020 23:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2020 23:54

    Determinada a intimação

  • 11/09/2020 16:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2020 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2020 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2020 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/07/2020 13:30

    Juntada de Petição

  • 26/06/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 16/06/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 16/06/2020 16:09

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2020 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/05/2020 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2020 15:27

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/05/2020 15:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2020 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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