29/11/2024 09:34

Baixa Definitiva
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/11/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
11/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 10:53

Juntada de Petição
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
23/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2024 09:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04
22/08/2024 09:14

Transitado em Julgado
22/08/2024 09:12

Recebidos os autos do STF
25/06/2024 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5016596762021402500120240625133719
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
07/06/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 10:00

Decisão interlocutória
05/06/2024 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
12/04/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/03/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 12:25

Não conhecido o recurso
13/12/2023 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
12/12/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
10/11/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
08/11/2023 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/11/2023 15:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
20/09/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/09/2023 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/08/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/08/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
04/08/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
04/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
04/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5016596-76.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 206) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIAH DOS REIS FIGUEIRA (OAB ES028771) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
03/08/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/08/2023 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2023 14:00 Sequencial: 206
28/06/2023 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/06/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/05/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/05/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/05/2023 15:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/05/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2023 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2023 14:00 Sequencial: 198
20/04/2023 10:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/04/2023 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/04/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/03/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/03/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2023 18:20

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/01/2023 08:54

Conclusos para julgamento
30/01/2023 16:04

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/11/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2022 18:20

Conclusos para julgamento
26/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/09/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/08/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2022 08:46

Conclusos para julgamento
17/06/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/06/2022 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2022 15:50

Conclusos para julgamento
12/12/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/11/2021 12:40

Juntada de Petição
24/11/2021 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/11/2021 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2021 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
03/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/09/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/09/2021 15:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 15:32

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2021 18:58

Juntada de Petição
12/09/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2021 17:12

Determinada a intimação
10/08/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2021 11:10

Determinada a intimação
03/08/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE01S)
02/08/2021 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/08/2021 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 13:31

Declarada incompetência
02/08/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2021 17:27

Determinada a intimação
24/06/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 14:26

Determinada a intimação
31/05/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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