TRF2 - 5025872-34.2021.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

GIANCARLO GUARESQUE RONES

CPF *72.***.*54-53

Advogados

DEBORA MILAN COELHO

THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI

OAB: 062918/PR

CPF *53.***.*65-51

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2023 17:30

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/11/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/11/2022 18:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/11/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/10/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/10/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/10/2022 18:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 18:35

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2022 15:45

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 11:42

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/09/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 06/09/2022 19:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 17:20

    Determinada a intimação

  • 17/08/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 18:23

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 12:47

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50258723420214025001

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de maio de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5025872-34.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: GIANCARLO GUARESQUE RONES (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI (OAB PR062918) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/12/2021 13:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

  • 16/12/2021 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/12/2021 16:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/11/2021 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/11/2021 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/11/2021 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2021 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/10/2021 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 20/10/2021 Número de referência: 864770

  • 15/10/2021 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/10/2021 10:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2021 20:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2021 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/09/2021 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/09/2021 19:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2021 13:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2021 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/09/2021 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 13/09/2021 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2021 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2021 19:25

    Concedida a Segurança

  • 31/08/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 25/08/2021 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2021 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/08/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/08/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 13/08/2021 16:31

    Juntada de Petição

  • 06/08/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/08/2021 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/07/2021 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 18:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2021 18:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 21/07/2021 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 20/07/2021 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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