TRF2 - 5007503-86.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

MARCIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF *32.***.*41-68

Advogados

RAFAEL VEROL DE MORAES

OAB: 173865/RJ

CPF *08.***.*86-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 18:19

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 18:18

    Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 08/01/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/12/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 12/12/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 18:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 11/12/2023 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/12/2023 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

  • 16/11/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

  • 16/11/2023 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/11/2023 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 176

  • 16/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/10/2023 11:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/10/2023 06:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/10/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 08:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/10/2023 08:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 17:19

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/09/2023 16:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/09/2023 12:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5007503-86.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 215) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MARCIA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL VEROL DE MORAES (OAB RJ173865) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/09/2023 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/09/2023 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 215

  • 06/09/2023 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/08/2023 16:25

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

  • 31/08/2023 16:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5007503-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 192) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MARCIA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL VEROL DE MORAES (OAB RJ173865) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2023 17:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

  • 09/08/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/08/2023 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 192

  • 09/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/07/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/07/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/07/2023 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/06/2023 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/06/2023 16:15

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/05/2023 15:37

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/05/2023 14:29

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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