10/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
10/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031503-27.2019.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para apresentar à perita nomeada por este Juízo a documentação solicitada no evento 190, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, sem a apresentação da documentação requisitada, deverá a expert prosseguir com a perícia, tendo por base os documentos sob sua posse.

O prazo de 60 dias para a apresentação do laudo pericial começará a ser contado quando decorrido, no sistema eproc, o prazo assinado nesta decisão para que a embargante complemente a documentação.

P.I.
04/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
04/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:36

Determinada a intimação
02/09/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
17/08/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 07:04

Determinada a intimação
16/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
31/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
31/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031503-27.2019.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação da perita nomeada por este Juízo de que a embargante apresentou documentação insuficiente, o que prejudica a resposta aos questionamentos constantes do Apêndice II, encartado no evento 173, p. 07, intime-se CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA para que providencie os documentos faltantes, indicados em vermelho pela expert no Apêndice I (evento 173, pp. 02-05), no prazo de 05(cinco) dias.

Cientifico às partes de que o prazo para entrega do laudo pericial, assinado no evento 91, será iniciado a partir da entrega da documentação à perita, requisitada nesta decisão.

Intimem-se, inclusive a perita do Juízo.
29/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
29/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
29/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:33

Decisão interlocutória
24/07/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:00

Juntada de Petição
17/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:51

Juntada de Petição
04/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
01/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031503-27.2019.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) DESPACHO/DECISÃO Em vista da manifestação da União (evento 152) e dos esclarecimentos solicitados no evento 146, intime-se a perita nomeada por este Juízo para que desconsidere, por ocasião da confecção do laudo pericial, o quesito 5, formulado pela União no evento 96.

Defiro o requerido pela expert no evento 156.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da petição do evento 156 e procederem conforme o requerido.

P.I.
26/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:19

Determinada a intimação
26/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/04/2025 10:12

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:52

Decisão interlocutória
31/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:09

Determinada a intimação
11/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:18

Juntada de Petição
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/02/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 06:41

Determinada a intimação
10/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/02/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/02/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:30

Determinada a intimação
19/12/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/12/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:16

Determinada a intimação
17/12/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/11/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 06:34

Juntada de Petição
25/11/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/10/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 07:06

Decisão interlocutória
13/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/07/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 08:37

Determinada a intimação
09/07/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:43

Decisão interlocutória
22/04/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/04/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/04/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/04/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:03

Determinada a intimação
12/04/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50315032720194025001
07/11/2022 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159685520214020000/TRF2
09/09/2022 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159685520214020000/TRF2
09/09/2022 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
07/09/2022 10:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015968-55.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 60
07/09/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
25/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:46

Determinada a intimação
22/07/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/06/2022 22:35

Juntada de Petição
29/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/06/2022 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
27/05/2022 16:33

Juntada de Petição
24/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2022 15:22

Julgado improcedente o pedido
20/04/2022 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159685520214020000/TRF2
09/11/2021 11:29

Juntada de Petição
09/11/2021 11:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159685520214020000/TRF2
28/10/2021 19:08

Conclusos para julgamento
26/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/10/2021 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/10/2021 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/10/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 15:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/07/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2021 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 10:38

Determinada a intimação
15/04/2021 18:40

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/03/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/03/2021 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/03/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:49

Determinada a intimação
03/03/2021 16:49

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2021 00:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
28/01/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/12/2020 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/12/2020 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 23:32

Decisão interlocutória
26/07/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2020 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2020 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/06/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 18:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/06/2020 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2020 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/04/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0135009-46.2015.4.02.5001/ES
02/03/2020 19:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/12/2019 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 14:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2019 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 17:52

Distribuído por dependência - Número: 01350094620154025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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