TRF2 - 5000981-77.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 14:16
Baixa Definitiva
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05/12/2024 19:14
Recebidos os autos do STJ
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20/06/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000981772022402000020240620162642
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20/06/2024 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/06/2024 15:07
Recurso Especial Admitido
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19/06/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/06/2024 18:13
Juntada de Certidão
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19/06/2024 14:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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19/06/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
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18/06/2024 11:41
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
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20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
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16/04/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
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15/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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15/04/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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11/04/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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11/04/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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09/04/2024 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
01/03/2024 12:55
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000981-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CLAUDIA REGINA PEREIRA VICENTIM ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS S APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: VERA LUCIA MAZZOCCHI ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: SUELI DALL EVEDOVE ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: RUBENS FREDERICO MILLAN ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: RENATO BRITO ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: MARIA TEREZA COLTURATO ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: IDELI MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: FABIO LAZZARUTTI ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
23/02/2024 19:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/11/2023 19:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
09/11/2023 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/10/2023 12:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
30/09/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
30/09/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/09/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 10:01
Juntada de Petição
-
18/09/2023 20:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/09/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
18/09/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/09/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/09/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/09/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/09/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/09/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/09/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2023 09:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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15/09/2023 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/09/2023 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/09/2023 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/09/2023 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/09/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/09/2023 18:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/08/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000981-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS S APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: VERA LUCIA MAZZOCCHI ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: SUELI DALL EVEDOVE ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: RUBENS FREDERICO MILLAN ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: RENATO BRITO ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: MARIA TEREZA COLTURATO ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: IDELI MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: FABIO LAZZARUTTI ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) AGRAVADO: CLAUDIA REGINA PEREIRA VICENTIM ADVOGADO(A): TANIA PACHECO FERNANDEZ (OAB RJ027043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/08/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
09/08/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2023 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
04/07/2023 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/11/2022 08:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
27/11/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/11/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/11/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/11/2022 12:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
21/11/2022 16:20
Juntada de Petição
-
19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/10/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:44
Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2022 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/07/2022 13:09
Alterado o assunto processual
-
15/07/2022 08:24
Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB23
-
15/07/2022 07:43
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB8TESP
-
30/05/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/04/2022 15:19
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/04/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
12/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/02/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 11:57
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/02/2022 11:56
Despacho
-
19/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
18/02/2022 16:08
Juntada de Petição
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/02/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
03/02/2022 11:35
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NUCAJ
-
03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2022 18:45
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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02/02/2022 18:45
Despacho
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01/02/2022 20:16
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 384 do processo originário.Número: 50101789020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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