TRF2 - 5003458-88.2021.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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04/12/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 14:54
Recurso Especial sobrestado
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01/12/2023 14:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/11/2023 12:02
Juntada de Certidão
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28/11/2023 18:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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28/11/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/10/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/10/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/10/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/10/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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25/10/2023 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5003458-88.2021.4.02.5115/RJ (Aditamento: 925) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: ALBA VALERIA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAELA PACHECO RAMOS (OAB RJ230278) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RAMOS (OAB RJ227329) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/09/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2023 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 925
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25/09/2023 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/09/2023 14:01
Juntado(a)
-
13/09/2023 10:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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12/09/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/09/2023 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/08/2023 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/08/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/08/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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25/08/2023 15:19
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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26/07/2023 18:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
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25/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5003458-88.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: ALBA VALERIA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAELA PACHECO RAMOS (OAB RJ230278) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RAMOS (OAB RJ227329) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/07/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 423
-
18/07/2023 15:40
Juntado(a)
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18/07/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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17/07/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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17/07/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2023 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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14/06/2023 15:08
Despacho
-
14/06/2023 12:39
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04
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14/06/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/06/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2023 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 19:00
Despacho
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12/06/2023 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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07/06/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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07/06/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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06/06/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/06/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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