TRF2 - 5030082-22.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030082222021402510120240905184424
-
05/09/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2024 16:09
Despacho
-
04/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/09/2024 12:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 113
-
03/09/2024 18:09
Juntada de Petição
-
02/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/09/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
05/08/2024 15:27
Juntada de Petição
-
05/08/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
05/08/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/08/2024 16:20
Recurso Especial não admitido
-
01/08/2024 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 14:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
31/07/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 96
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
12/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
12/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/06/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/06/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 13:44
Juntada de Petição
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030082-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: CHRISORTO CONSULTORIO ORTOPEDICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 29
-
09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/03/2024 11:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/03/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71
-
06/03/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/03/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 10:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/03/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
08/02/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/02/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 08:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 08:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 13:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
06/02/2024 13:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
22/01/2024 22:15
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030082-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: CHRISORTO CONSULTORIO ORTOPEDICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/01/2024 16:30
Juntada de Petição
-
16/01/2024 16:19
Juntada de Petição
-
07/12/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
05/12/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/11/2023 18:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
22/11/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 11:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/10/2023 11:29
Juntado(a)
-
30/10/2023 15:15
Juntada de Petição
-
06/10/2023 16:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/10/2023 16:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/09/2023 15:10
Juntada de Petição
-
12/09/2023 17:46
Juntada de Petição
-
11/09/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/09/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/09/2023 11:29
Juntada de Petição
-
08/09/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/09/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/09/2023 15:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/08/2023 14:47
Juntada de Petição
-
18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030082-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CHRISORTO CONSULTORIO ORTOPEDICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
07/08/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/07/2022 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB28 para GAB11)
-
12/07/2022 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/07/2022 18:20
Declarado impedimento
-
02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
26/10/2021 16:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
26/10/2021 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
25/10/2021 19:18
Juntada de Petição
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/10/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2021 08:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/10/2021 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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