04/02/2025 17:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
04/02/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2024 14:51

Prejudicado o recurso
07/11/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
07/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/10/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/10/2024 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024 Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59
16/09/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5082554-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/09/2024 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
13/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/09/2024 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59 Sequencial: 25
27/08/2024 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2024 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/08/2024 18:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/08/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/06/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/06/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/06/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/05/2024 15:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
29/05/2024 15:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/05/2024 15:04

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
21/03/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/02/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/01/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/01/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/01/2024 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
12/01/2024 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023 Data da sessão: 28/11/2023 13:00:00
09/11/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5082554-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
08/11/2023 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2023 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/11/2023 13:00 Sequencial: 87
20/10/2023 13:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
20/10/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
09/10/2023 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
09/10/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/10/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/09/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 09:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
22/09/2023 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2023 18:46

Sentença confirmada - por unanimidade
20/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5082554-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/08/2023 14:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
16/08/2023 13:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
15/08/2023 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/08/2023 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/09/2023 13:00 Sequencial: 52
07/08/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
28/04/2023 17:18

Juntada de Petição
11/05/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
11/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/03/2022 12:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
30/03/2022 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB24)
30/03/2022 11:41

Alterado o assunto processual
29/03/2022 16:15

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB11 -> SUB4TESP
22/03/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003227-69.2022.4.02.5004

Luzinete Lamberti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5002150-10.2022.4.02.5106

Patricia de Souza Ferreira Troyack de La...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Emerson Bortolozi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5002150-10.2022.4.02.5106

Patricia de Souza Ferreira Troyack de La...

Tabeliao - Petropolis Cartorio do 2º Ofi...

Advogado: Marcelo Gouvea Schaefer

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5026901-85.2022.4.02.5001

Marco Antonio Pinto Guedes Schmid

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5010219-86.2021.4.02.5002

Sonia Gomes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 09:23

Exibir Processo