21/03/2024 15:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/03/2024 15:06

Decisão interlocutória
21/03/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 08:41

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/08/2023 12:37

Intimação por Edital
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023 Prazo do edital: 28/09/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023 Prazo do edital: 28/09/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
14/08/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023750-14.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MC RETIFICADORA EIRELI EDITAL Nº 500002449853 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MC RETIFICADORA EIRELI, CNPJ: 04.***.***/0001-04 .VALOR: R$ 43.378,92 (sujeito à atualização).CDA: 201600860, 201600861 e 202000211 .

Pelo presente, fica MC RETIFICADORA EIRELI - 04.***.***/0001-04, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 43.378,92, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50237501420224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 201600860, 201600861 e 202000211), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº , até o limite de R$ 43.378,92 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 09/08/2023.
10/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
09/08/2023 15:43

Determinada a citação
09/08/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 20:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/04/2023 13:54

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/11/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2022 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
03/10/2022 12:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2022 14:12

Determinada a citação
09/08/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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