TRF2 - 5052789-52.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERNADETTE CLARIE PAIVA SANTANA

CPF *22.***.*21-56

Advogados

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF *03.***.*20-90

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:20

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 218

  • 06/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 218

  • 15/07/2025 03:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 15/07/2025 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 14/07/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 22:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/06/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

  • 08/06/2025 13:41

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 19/05/2025 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 16/05/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:48

    Despacho

  • 16/05/2025 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 22/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 15/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 14/03/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 10/03/2025 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 21:36

    Expedição de Alvará

  • 10/03/2025 09:46

    Juntada de Petição

  • 08/03/2025 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 24/02/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 24/02/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 24/02/2025 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 24/02/2025 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 21/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:29

    Juntado(a)

  • 17/02/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 17/02/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 17/02/2025 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 17/02/2025 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 14/02/2025 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:07

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2025 19:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 10/01/2025 14:48

    Juntada de Petição

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 28/11/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 18:52

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2024 15:35

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 20:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 09/10/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 10:05

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 15:34

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 24/09/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 24/09/2024 05:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148

  • 16/09/2024 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2024 15:00

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/09/2024 09:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 11/09/2024 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

  • 11/09/2024 13:12

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2024 12:27

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/09/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 09/09/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:00

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2024 23:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 12:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 21/08/2024 18:30

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 15:18

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 14/06/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/06/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 12:05

    Despacho

  • 09/06/2023 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 13:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 13/03/2023 10:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 125

  • 03/03/2023 13:44

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125

  • 09/02/2023 04:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 08:29

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 18:46

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/02/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:18

    Determinada a intimação

  • 01/02/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 11:07

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50527895220194025101

  • 18/09/2020 18:34

    Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 18/09/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108

  • 10/09/2020 03:31

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 109 e 110

  • 03/08/2020 12:28

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108

  • 24/07/2020 11:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

  • 24/07/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

  • 24/07/2020 09:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

  • 23/07/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 03:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 16/07/2020 04:27

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 23/06/2020 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 97

  • 05/06/2020 20:22

    Juntada de Petição

  • 28/05/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 28/05/2020 10:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 27/05/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2020 20:01

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 27/05/2020 20:00

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/05/2020 08:19

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 11:22

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 26/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 17/04/2020 19:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 17/04/2020 08:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 16/04/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 19:42

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/04/2020 12:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 15:31

    Juntada de Petição

  • 24/01/2020 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 16/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 06/12/2019 10:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2019 10:08

    Expedido Alvará

  • 27/11/2019 15:57

    Juntada de Petição

  • 27/11/2019 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 12/11/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 07/11/2019 11:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 07/11/2019 07:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 06/11/2019 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 12:35

    Juntado(a)

  • 06/11/2019 12:24

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/10/2019 18:50

    Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

  • 18/10/2019 18:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/10/2019 18:49

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Autos com Juiz para Sentença - 18/10/2019 12:20:40)

  • 18/10/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/10/2019 01:46

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 16/10/2019 14:50

    Juntada de Petição

  • 14/10/2019 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 03/10/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/10/2019 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/10/2019 15:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 02/10/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/10/2019 22:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 01/10/2019 08:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 01/10/2019 08:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 30/09/2019 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2019 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 30/09/2019 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 30/09/2019 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/09/2019 19:27

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 27/09/2019 18:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/09/2019 15:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 25/09/2019 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/09/2019 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 25/09/2019 08:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 24/09/2019 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2019 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2019 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2019 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 17:21

    Juntada de Petição

  • 23/09/2019 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2019 16:56

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 21:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 19:07

    Juntada de Petição

  • 27/08/2019 08:07

    Juntada de Petição

  • 22/08/2019 14:08

    Juntada de Petição

  • 21/08/2019 23:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 20/08/2019 18:05

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 20

  • 20/08/2019 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 20/08/2019 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2019 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 20/08/2019 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2019 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 20/08/2019 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/08/2019 10:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2019 19:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/08/2019 19:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/08/2019 18:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/08/2019 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2019 11:59

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 16/08/2019 16:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/08/2019 19:25

    Juntada de Petição

  • 15/08/2019 02:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2019 14:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2019 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/08/2019 12:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 07/08/2019 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/08/2019 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2019 16:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/08/2019 17:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/08/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIO28S)

  • 06/08/2019 16:59

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 06/08/2019 16:58

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 06/08/2019 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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