TRF2 - 5017647-56.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 14:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/03/2024 15:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:12
Recurso Especial Admitido
-
06/03/2024 15:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:11
Recurso Extraordinário admitido
-
06/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/03/2024 06:31
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 14:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/03/2024 14:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/03/2024 06:41
Juntada de Petição
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
21/02/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/02/2024 16:23
Juntada de Petição
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09/02/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
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16/01/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/01/2024 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/01/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/01/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/01/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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12/01/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/11/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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14/11/2023 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
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25/10/2023 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/10/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
19/10/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/10/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/10/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 19:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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10/10/2023 17:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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10/10/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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03/10/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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26/09/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/09/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/09/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/09/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 09:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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22/09/2023 09:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 18:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017647-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: MARCELO MARQUES MARTINS ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVANTE: LIGIA MENDES QUINTAES DE CASTRO JULIAO ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVANTE: JOAO VITOR FERRARI DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVANTE: FLAVIANA MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVANTE: ELISABETE VARGAS ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVANTE: CAROLINA CRISTINA DIAS FERNANDES ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVANTE: SERGIO ALVES GONCALVES ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVANTE: PAULO CESAR DIAS FERNANDES ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/08/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
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15/08/2023 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2023 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77
-
10/08/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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14/03/2023 11:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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13/03/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/03/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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16/12/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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15/12/2022 18:54
Determinada a intimação
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15/12/2022 14:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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15/12/2022 14:10
Juntada de Certidão
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15/12/2022 10:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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15/12/2022 09:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 141 do processo originário.Número: 00002123220124025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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