TRF2 - 5065242-74.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BIOMEDICINA

CNPJ: 01.468.001/0001-28

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM

CNPJ: 52.391.703/0001-91

Advogados

DESSANA COUTO ARAUJO

OAB: 032902/GO

CPF *17.***.*60-26

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO

CPF *57.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR

CNPJ: 10.189.168/0002-21

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 08:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

  • 09/01/2024 08:07

    Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

  • 09/01/2024 08:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 08/01/2024 19:06:33)

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2023 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/10/2023 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 27/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/09/2023 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 18:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 20/08/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5065242-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO CESAR DE ARAUJO APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BIOMEDICINA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR DE ARAUJO (OAB GO006352) ADVOGADO(A): DESSANA COUTO ARAUJO (OAB GO032902) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR DO COMANDO DO EXÉRCITO - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 16/08/2023 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023

  • 15/08/2023 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 15/08/2023 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2023 13:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/08/2023 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 07/08/2023 17:20

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 29/07/2023 Número de referência: 1075214

  • 07/08/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 01/08/2023 13:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 26/07/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 21/07/2023 18:06:22)

  • 21/07/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 21/07/2023 18:12:04)

  • 21/07/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2023 18:13:16)

  • 21/07/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2023 18:13:16)

  • 19/07/2023 19:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/07/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/07/2023 16:39

    Distribuído por prevenção - Número: 50133605020224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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