TRF2 - 5084224-10.2020.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 16:24
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 15:57
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
-
05/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
29/10/2024 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
15/10/2024 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2024 20:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/10/2024 17:22
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
23/09/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/09/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/09/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
04/09/2024 13:17
Expedição de ofício
-
19/08/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024
-
12/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084224-10.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: GBI CAPITAL E GESTAO DE RECURSOS LTDA EDITAL Nº 510013434900 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50842241020204025101 - CHAVE DO PROCESSO 197616360320 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50842241020204025101, promovida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de GBI CAPITAL E GESTAO DE RECURSOS LTDA, CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-09, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/0620-10; natureza: Dívida Ativa, e que, por encontrar-se o Executado GBI CAPITAL E GESTAO DE RECURSOS LTDA, CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-09 , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 284,27 (duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) em 30/04/2024, valor bloqueado via Sistema SISBAJUD, em conta bancária de sua titularidade, para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como para ciência de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 11/06/2024.
Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
11/06/2024 15:49
Intimação por Edital
-
11/06/2024 15:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 14:33
Expedição de Edital - intimação
-
10/06/2024 18:29
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
06/06/2024 10:00
Juntado(a)
-
20/05/2024 16:30
Juntado(a)
-
14/05/2024 15:30
Decisão interlocutória
-
13/05/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 19:36
Juntado(a)
-
02/05/2024 20:01
Juntado(a)
-
02/05/2024 19:58
Juntado(a)
-
24/04/2024 20:34
Juntado(a)
-
19/12/2023 16:43
Decisão interlocutória
-
19/12/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/12/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
11/12/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:23
Juntada de Petição
-
06/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
08/11/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/11/2023 15:47
Expedição de ofício
-
06/11/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/11/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
31/10/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
04/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023
-
18/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084224-10.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: GBI CAPITAL E GESTAO DE RECURSOS LTDA EDITAL Nº 510011170717 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50842241020204025101 - CHAVE DO PROCESSO 197616360320 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50842241020204025101, promovida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de GBI CAPITAL E GESTAO DE RECURSOS LTDA, CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-09, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/0620-10; natureza: Dívida Ativa, e que, por encontrar-se o Executado GBI CAPITAL E GESTAO DE RECURSOS LTDA, CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-09 , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado.
Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito.
Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16/08/2023.
Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
17/08/2023 14:41
Intimação por Edital
-
17/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023
-
17/08/2023 12:34
Expedição de Edital - intimação
-
16/08/2023 15:55
Juntado(a)
-
07/07/2023 11:42
Juntado(a)
-
03/07/2023 10:26
Decisão interlocutória
-
02/07/2023 19:48
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2023 15:21
Juntado(a)
-
24/05/2023 18:22
Decisão interlocutória
-
24/05/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/05/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/05/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/05/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/05/2023 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/05/2023 07:29
Expedição de ofício
-
10/04/2023 11:15
Despacho
-
08/03/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/02/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:26
Determinada a intimação
-
09/02/2023 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:41
Despacho
-
19/08/2022 16:24
Juntado(a)
-
17/08/2022 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/07/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 11:32
Determinada a intimação
-
15/07/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2022 13:56
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/06/2022 09:04
Expedição de ofício
-
13/06/2022 08:04
Despacho
-
09/03/2022 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2022 12:11
Juntada de Petição
-
05/02/2022 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
08/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/12/2021 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/12/2021 13:40
Expedição de ofício
-
19/12/2021 14:04
Despacho
-
01/12/2021 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2021 21:12
Juntado(a)
-
26/07/2021 21:13
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
15/06/2021 21:05
Intimação por Edital
-
14/06/2021 19:10
Expedição de Edital - intimação
-
12/06/2021 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/06/2021 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/06/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 07:57
Determinada a intimação
-
08/06/2021 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2021 09:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
26/04/2021 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
14/04/2021 22:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/04/2021 19:14
Juntado(a)
-
07/04/2021 22:44
Decisão interlocutória
-
07/04/2021 20:06
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2021 19:38
Juntado(a)
-
22/03/2021 16:31
Juntado(a)
-
22/02/2021 20:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 21:56
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
27/01/2021 19:33
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/01/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/01/2021 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
22/01/2021 06:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2021 18:05
Determinada a intimação
-
21/01/2021 13:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/12/2020 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013463-57.2022.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Fundacao Tecnico Educacional Souza Marqu...
Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/09/2022 12:39
Processo nº 5000156-59.2022.4.02.5101
Almir Mattos Gonzaga
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eliana Lima de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/02/2023 18:44
Processo nº 5000156-59.2022.4.02.5101
Almir Mattos Gonzaga
Gerente Executiva - Instituto Nacional D...
Advogado: Eliana Lima de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/01/2022 14:43
Processo nº 5006682-19.2022.4.02.0000
Adelmo Giffoni Habib
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2022 20:15
Processo nº 5016707-80.2023.4.02.5101
Conselho Regional de Servico Social 7ª R...
Clenilce dos Santos Bezerra
Advogado: Ursula de Souza Van Erven
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/03/2023 01:45