TRF2 - 5014723-72.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 17:42
Baixa Definitiva
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13/08/2024 17:41
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
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13/08/2024 17:40
Juntada de Certidão
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13/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
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02/08/2024 14:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50521156920224025101/RJ
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119
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26/06/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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26/06/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/06/2024 12:07
Juntada de Petição
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25/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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25/06/2024 17:08
Determinada a intimação
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19/06/2024 04:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB12)
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19/06/2024 04:47
Alterado o assunto processual
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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15/05/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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15/05/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/05/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/05/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/05/2024 12:55
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50521156920224025101/RJ
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14/05/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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14/05/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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14/05/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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14/05/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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14/05/2024 07:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 07:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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10/05/2024 12:23
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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18/04/2024 16:42
Juntada de Certidão
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18/04/2024 13:52
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014723-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) ADVOGADO(A): CAROLINE GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ222041) AGRAVANTE: CILIA DE ALMEIDA ABRANTES ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) ADVOGADO(A): CAROLINE GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ222041) AGRAVADO: KAVOS PARTICIPACOES S/A.
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 227
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26/03/2024 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/03/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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15/03/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 14:52
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 78 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 15/12/2023 17:08:23
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05/03/2024 12:13
Retirado de pauta
-
19/02/2024 15:33
Juntada de Certidão
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014723-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CILIA DE ALMEIDA ABRANTES ADVOGADO(A): CAROLINE GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ222041) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES ADVOGADO(A): CAROLINE GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ222041) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: KAVOS PARTICIPACOES S/A.
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 188
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16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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25/01/2024 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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15/12/2023 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/12/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/12/2023 06:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/11/2023 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
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31/10/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/10/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
31/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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27/10/2023 15:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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18/10/2023 16:14
Juntada de Certidão
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09/10/2023 10:59
Juntada de Petição
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02/10/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>
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02/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014723-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CILIA DE ALMEIDA ABRANTES ADVOGADO(A): CAROLINE GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ222041) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES ADVOGADO(A): CAROLINE GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ222041) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVADO: KAVOS PARTICIPACOES S/A.
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/09/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
28/09/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/09/2023 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
27/09/2023 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/08/2023 12:58
Retirado de pauta
-
18/08/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
18/08/2023 16:35
Juntada de Petição
-
14/08/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014723-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CILIA DE ALMEIDA ABRANTES ADVOGADO(A): CAROLINE GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ222041) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES ADVOGADO(A): CAROLINE GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ222041) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: KAVOS PARTICIPACOES S/A.
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/08/2023 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
10/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
08/08/2023 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/07/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/07/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/07/2023 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/03/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/03/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
24/02/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2023 14:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/01/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 13:12
Juntada de Petição
-
31/01/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/12/2022 18:34
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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09/11/2022 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
-
09/11/2022 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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28/10/2022 13:21
Expedição de ofício
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27/10/2022 16:49
Expedição de ofício
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27/10/2022 16:38
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50521156920224025101/RJ
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27/10/2022 16:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2022 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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27/10/2022 16:03
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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20/10/2022 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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20/10/2022 12:23
Juntada de Petição
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19/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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19/10/2022 12:57
Determinada a intimação
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18/10/2022 16:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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