TRF2 - 0035453-24.1999.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

MOCALDE COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI

CNPJ: 42.497.511/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 18:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 11/03/2024 18:55

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

  • 11/03/2024 18:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 01/02/2024 17:06

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 13:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 31/01/2024 01:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/12/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0035453-24.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MOCALDE COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: JOSE REGINALDI DANTE (EXECUTADO) INTERESSADO: MARINA DE CASTRO (EXECUTADO) INTERESSADO: MARINA DANTE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

  • 07/12/2023 18:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

  • 07/12/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 07/12/2023 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 07/12/2023 17:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 02/10/2023 11:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 02/10/2023 10:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/10/2023 10:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/10/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/09/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/09/2023 14:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 27/09/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 17/09/2023 19:31

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 06/09/2023 02:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/08/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0035453-24.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MOCALDE COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: MARINA DE CASTRO (EXECUTADO) INTERESSADO: MARINA DANTE (EXECUTADO) INTERESSADO: JOSE REGINALDI DANTE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 09/08/2023 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

  • 09/08/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

  • 09/08/2023 17:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 26/07/2023 06:15

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 863,69 em 26/07/2023 Número de referência: 1069488

  • 21/07/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 21/07/2023 18:13

    Juntado(a)

  • 21/07/2023 15:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/07/2023 02:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 09/07/2023 00:39

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2023 17:49

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

  • 21/03/2023 17:28

    Juntada de Petição

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/03/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:11

    Juntado(a)

  • 02/03/2023 13:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

  • 01/03/2023 20:29

    Distribuído por prevenção - Número: 00074928920164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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