TRF2 - 5030183-88.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/04/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/04/2024 13:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/04/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/03/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/03/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/02/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/02/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/02/2024 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/02/2024 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/02/2024 21:55
Decisão interlocutória
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22/02/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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06/02/2024 14:20
Juntado(a)
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30/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/12/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/12/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2023 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2023 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2023 17:41
Decisão interlocutória
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19/12/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
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22/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030183-88.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GM COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA EDITAL Nº 510011178495 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50301838820234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GM COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-29, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.298.068,48 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº .
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): GM COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-29 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 17/08/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 479875402523 -
21/08/2023 13:31
Intimação por Edital
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21/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023
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17/08/2023 17:59
Expedição de Edital - citação e intimação
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16/08/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/08/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 18:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2023 11:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/07/2023 11:09
Juntada de Certidão
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26/06/2023 12:36
Juntado(a)
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20/06/2023 16:07
Juntado(a)
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12/06/2023 19:08
Decisão interlocutória
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19/05/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2023 12:52
Juntada de Petição
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14/04/2023 11:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/04/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 15:58
Determinada a citação
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12/04/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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