TRF2 - 0002088-30.2014.4.02.5108

1ª instância - 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINEA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO

CPF *22.***.*40-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2024 14:12

    Juntado(a)

  • 07/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 29/04/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 192

  • 19/04/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 19/04/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 17/04/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DINEA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 17/04/2024 16:09

    Determinada a intimação

  • 09/04/2024 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 16:09

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR05 Número: 00020883020144025108

  • 26/03/2024 18:34

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 21/02/2024 15:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00020883020144025108/TRF2

  • 27/04/2023 14:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

  • 27/04/2023 14:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 168 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 24/03/2023 17:34

    Determinada a intimação

  • 23/03/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 08/03/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 03/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 15/12/2022 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 15/12/2022 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 14/12/2022 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 23:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/10/2022 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 22/08/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 22/08/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 19/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2022 15:33

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/10/2021 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 16/09/2021 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 16/09/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 13/09/2021 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 19:25

    Determinada a intimação

  • 13/09/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 09/09/2021 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 06/09/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 03/09/2021 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 31/08/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 16:01

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 19/08/2021 15:30. Refer. Evento 130

  • 24/08/2021 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 139

  • 19/08/2021 16:42

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 12/08/2021 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 12/08/2021 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 07/08/2021 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

  • 06/08/2021 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 06/08/2021 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 03/08/2021 19:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

  • 03/08/2021 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

  • 03/08/2021 19:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

  • 03/08/2021 19:09

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 03/08/2021 19:09

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 03/08/2021 19:09

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 03/08/2021 14:43

    Juntado(a)

  • 02/08/2021 15:51

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 19/08/2021 15:30

  • 02/08/2021 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/08/2021 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/08/2021 11:43

    Determinada a intimação

  • 02/08/2021 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 10:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2021 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/06/2021 12:36

    Determinada a intimação

  • 02/06/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 13:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 12/04/2021 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 12/04/2021 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 08/04/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 16:57

    Determinada a intimação

  • 08/04/2021 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/03/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 13:37

    Determinada a intimação

  • 25/02/2021 17:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 12/08/2020 09:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 04/08/2020 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

  • 02/07/2020 03:09

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/06/2020 04:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 02/06/2020 06:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

  • 01/06/2020 16:08

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 29/05/2020 05:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

  • 22/05/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 17:39

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/05/2020 17:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/05/2020 23:31

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 01/04/2020 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/03/2020 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 11/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 01/03/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2020 21:59

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 21/02/2020 16:50

    Juntada de Petição

  • 21/02/2020 15:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 17/02/2020 05:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 07/02/2020 04:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 30/01/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2020 16:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/01/2020 16:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/01/2020 04:25

    Juntada de Petição

  • 14/01/2020 13:58

    Juntada de Petição

  • 14/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 21/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 19/12/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 11/12/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 16:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/12/2019 15:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/09/2019 01:28

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 06/08/2019 15:50

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

  • 18/01/2019 11:46

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 18/01/2019 11:25

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 02/10/2018 15:55

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 02/10/2018 15:53

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 02/10/2018 15:52

    Devolução de Remessa - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 07/08/2018 11:46

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 07/08/2018 11:44

    Certidão - Vista ao MPF - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 07/08/2018 11:16

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 06/08/2018 18:09

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 06/08/2018 12:56

    Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

  • 11/07/2018 12:37

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 11/07/2018 12:34

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 11/07/2018 12:33

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 11/07/2018 12:32

    Devolução de Remessa - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 20/06/2018 17:05

    Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

  • 18/06/2018 17:50

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 18/06/2018 17:48

    Certidão - Vista ao MPF - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 18/06/2018 17:36

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 18/06/2018 16:52

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 08/06/2018 14:08

    Audiência tipo Sumário de acusação - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

  • 30/05/2018 13:38

    Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

  • 15/05/2018 15:40

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 08/02/2018 13:31

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 08/02/2018 13:29

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 06/12/2017 18:17

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 01/12/2017 15:33

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 01/12/2017 15:32

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 29/11/2017 12:12

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 19/10/2017 17:43

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 19/10/2017 17:42

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 19/10/2017 17:41

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 19/10/2017 17:40

    Devolução de Remessa - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 28/09/2017 17:33

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 28/09/2017 17:31

    Certidão - Vista ao MPF - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 28/09/2017 17:29

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 27/09/2017 18:01

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 26/09/2017 19:29

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 26/09/2017 19:28

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 21/09/2017 18:31

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 21/09/2017 18:30

    Devolução de Remessa - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 11/09/2017 12:58

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 11/09/2017 12:56

    Certidão - Vista ao MPF - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 11/09/2017 12:55

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 08/09/2017 12:32

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 31/08/2017 19:07

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 24/08/2017 18:54

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 24/08/2017 18:53

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 24/08/2017 18:52

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 14/08/2017 16:58

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 02/08/2017 18:20

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 02/08/2017 17:33

    Certidão - Prazo Prescrição - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 22/02/2017 17:00

    Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

  • 22/02/2017 15:42

    Remessa Interna para Modificações - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 22/02/2017 14:01

    Certidão - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 22/02/2017 13:34

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 15/02/2017 17:01

    Conclusão para Decisão - Recebida a denúncia - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 16/01/2017 16:05

    Remessa Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

  • 16/01/2017 12:04

    Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 11/01/2017 13:02

    Remessa Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

  • 11/01/2017 12:04

    Remessa Interna para Modificações - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 11/01/2017 12:03

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 13/12/2016 17:19

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 13/12/2016 17:18

    Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

  • 30/11/2016 16:04

    Remessa Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

  • 30/11/2016 15:48

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

  • 30/11/2016 15:32

    Devolução de Remessa - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

  • 06/11/2014 15:27

    Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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