11/06/2025 11:40

Baixa Definitiva
06/06/2025 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50108990320244029388/TRF2
03/06/2025 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 14:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50108990320244029388/TRF2
02/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001198-89.2022.4.02.5119/RJ REQUERENTE: MARA ALVES DUTRAADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (OAB RJ078760)INTERESSADO: CRISTINA REBOUCAS DE ARAUJOADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDESADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOASADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 140, PET1) noticia que a requerente teria efetuado a cessão total de seus créditos, objeto do precatório (evento 127, REQPAGAM1) – registrado perante o TRF da 2ª Região sob o número 5010899-03.2024.4.02.9388/TRF2 (MARA ALVES DUTRA).

Intimada a manifestar-se, a requerente (evento 82, PET1) ratifica a cessão de crédito.

DECIDO.

Tendo em vista o disposto nos arts. 20 a 26, da Resolução 822, de 20/3/2023, do Conselho da Justiça Federal, e a juntada do instrumento de cessão (evento 140, ESCRITURA2), lavrado em escritura pública, DEFIRO a cessão de créditos requerida, a fim de que os créditos objeto do precatório acima mencionado sejam liberados diretamente para a cessionária, CRISTINA REBOUÇAS DE ARAÚJO, RG 35.309.020-2 DENTRAN/RJ, CPF *15.***.*80-00.

Deverá a Secretaria providenciar a inclusão, no Sistema Processual E-Proc, como Parte Interessada, de CRISTINA REBOUÇAS DE ARAÚJO, RG 35.309.020-2 DENTRAN/RJ, CPF *15.***.*80-00, anotando como patronas, as advogadas subscritoras do petitório de evento 140, Paola de Oliveira da Costa Fernandes, OAB/RJ 161.377; Jéssica Canuto Rodrigues da Solva Villas Bôas, OAB/RJ 172.374 e Monique Desirée Lopes dos Santos, OAB/RJ 174.008.

Haja vista que este juízo já efetuou o envio de referido precatório, e considerando que ainda não houve a efetivação dos respectivos créditos, adote a Secretaria a providência prevista no art. 22, § 1º, da Resolução nº 822/2023, do Conselho Nacional de Justiça c/c arts. 14 e 15 da Resolução n° TRF2-RSP-2018/00038 de 12 de setembro de 2018, a fim de que o montante do precatório registrado perante o TRF da 2ª Região sob o número 5010899-03.2024.4.02.9388/TRF2 (MARA ALVES DUTRA) seja colocado à disposição deste juízo para posterior liberação do crédito mediante alvará ou meio equivalente.

Em seguida, SOBRESTE-SE o feito até a efetivação do crédito do precatório.

A parte interessada deverá acompanhar o depósito do valor requisitado por meio do site: www.trf2.jus.br.

Após a notícia de que o crédito do precatório em questão foi efetuado, expeça-se alvará em favor de CRISTINA REBOUÇAS DE ARAÚJO, RG 35.309.020-2 DENTRAN/RJ, CPF *15.***.*80-00, para fins de levantamento do valor creditado, com seus respectivos acréscimos legais, com as cautelas de praxe.

Tendo em vista que o requisitório a título de honorários contratuais, por estar vinculado ao precatório da parte requerente, também será objeto de bloqueio, desde já, autorizo a expedição de alvará em favor do advogado da parte autora, Augusto Cesar Narciso dos Santos, OAB/RJ 78.760, após a efetivação do crédito.

Em seguida, promova a Secretaria o envio de comunicação eletrônica para a agência bancária responsável pelo pagamento, para conhecimento da expedição do(s) alvará(s) de levantamento eletrônico(s).

Promova a Secretaria, ainda, a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) acerca da referida expedição, bem como para que fique ciente de que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer diretamente ao banco depositário, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da expedição do alvará, para realizar o levantamento dos valores, munida de seus documentos de identificação (identidade com foto e CPF/CNPJ).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não mais haverá a entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos passaram a ser expedidos em formato eletrônico e que seus dados foram enviados diretamente à agência bancária responsável pela liberação dos valores.

Caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, RENOVE-SE A BAIXA nos autos.

INTIMEM-SE a partes autora e interessada desta decisão.
28/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:09

Decisão interlocutória
28/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
21/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:18

Determinada a intimação
21/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/05/2025 16:14

Juntada de Petição
03/01/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115468-94.2024.4.02.9666/TRF (AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS)
05/12/2024 21:14

Baixa Definitiva
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
02/12/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
18/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/11/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-37 processada no TRF2 com o no. 51154689420244029666/TRF (AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS)
13/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-37 processada no TRF2 com o no. 50108990320244029388/TRF (AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS)
13/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-37 processada no TRF2 com o no. 50108990320244029388/TRF (MARA ALVES DUTRA)
11/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-37
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-37
08/10/2024 12:54

Juntada de Petição
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
09/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 16:54

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/08/2024 16:20

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT
21/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/08/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/07/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:57

Decisão interlocutória
22/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
02/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:54

Determinada a intimação
02/07/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
26/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/06/2024 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
19/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:23

Decisão interlocutória
12/06/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 10:23

Juntada de Petição
23/05/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/05/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:01

Decisão interlocutória
14/05/2024 14:42

Juntada de Petição
08/04/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/03/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:07

Decisão interlocutória
22/03/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/02/2024 13:09

Juntada de Petição
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/01/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:26

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
10/01/2024 18:26

Decisão interlocutória
10/01/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/10/2023 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
07/10/2023 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJBPI01
07/10/2023 17:55

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/09/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2023 17:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 14:00:00
21/08/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001198-89.2022.4.02.5119/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARA ALVES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (OAB RJ078760) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
18/08/2023 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2023 08:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/09/2023 14:00 Sequencial: 1
16/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/05/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/05/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
21/04/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2023 07:55

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 15:33

Conclusos para julgamento
01/08/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2022 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/07/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/06/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 20:16

Determinada a citação
15/06/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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Ajuizamento: 04/04/2023 20:34

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Processo nº 5006348-36.2021.4.02.5006

Luan Mauricio Nunes

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