TRF2 - 5012351-19.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
09/09/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
09/09/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
09/09/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
08/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 19:51
Prejudicado o recurso
-
08/09/2025 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
08/09/2025 17:34
Decisão interlocutória
-
07/08/2025 12:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
-
06/08/2025 14:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
05/08/2025 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/08/2025 18:44
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
22/05/2025 19:31
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
22/05/2025 10:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/03/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
05/03/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/03/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/02/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/02/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/12/2023 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/12/2023 07:07
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 17:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
01/12/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
01/12/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/12/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/12/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/12/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/12/2023 15:02
Juntada de Petição
-
27/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
27/11/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/11/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/11/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/11/2023 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
24/11/2023 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2023 13:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2023 21:43
Lavrada Certidão
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
-
16/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5012351-19.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MILVA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: MARIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/10/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 17:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
11/10/2023 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/10/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
11/10/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/10/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2023 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/10/2023 11:57
Despacho
-
10/10/2023 11:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
09/10/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/10/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/10/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/10/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/10/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
05/10/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/10/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/10/2023 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
29/09/2023 12:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
15/09/2023 13:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/09/2023 11:19
Lavrada Certidão
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/08/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 11:46
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
15/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5012351-19.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MILVA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: MARIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/08/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023
-
14/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/08/2023 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
11/08/2023 14:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
-
11/08/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/08/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/08/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
09/08/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/08/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053551-63.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
09/08/2023 14:54
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/08/2023 14:54
Não Concedida a tutela provisória
-
08/08/2023 15:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5070448-06.2021.4.02.5101
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 12:20
Processo nº 5070448-06.2021.4.02.5101
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 07/02/2025 10:45
Processo nº 5070448-06.2021.4.02.5101
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/07/2021 18:10
Processo nº 5029281-81.2022.4.02.5001
Alexandro Lopes Silva
Universidade Federal do Espirito Santo U...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/06/2023 16:35
Processo nº 5072746-97.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Leap Comercial e Servicos Aeronauticos L...
Advogado: Jose Paulo Meira Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/06/2023 17:31