TRF2 - 0007667-86.2014.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 13:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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21/03/2025 12:17
Recebidos os autos do STF
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17/07/2024 17:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0007667862014402500120240717174338
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16/07/2024 10:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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16/07/2024 10:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314
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17/06/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
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17/06/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
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13/06/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
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13/06/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
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12/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/06/2024 15:28
Juntado(a)
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10/06/2024 17:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0007667-86.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOSE AUGUSTO FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) APELANTE: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) APELANTE: NILDA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) ADVOGADO(A): ANDRÉ ANDRADE MARIM (OAB ES029445) ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO (OAB ES033986) ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
16/05/2024 17:38
Juntado(a)
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 27
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29/04/2024 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/04/2024 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
26/04/2024 16:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 297
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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19/04/2024 12:11
Juntada de Petição
-
15/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
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09/04/2024 11:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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08/04/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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08/04/2024 13:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 291
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08/04/2024 13:34
Juntada de Petição
-
05/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
05/04/2024 10:09
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
05/04/2024 10:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 283
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
-
04/04/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 274
-
22/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
-
19/03/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
-
19/03/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271
-
08/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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06/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258
-
26/02/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
-
26/02/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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22/02/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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22/02/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
19/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/02/2024 15:55
Juntado(a)
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15/02/2024 13:02
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
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30/01/2024 17:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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30/01/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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29/01/2024 22:02
Juntada de Petição
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23/01/2024 17:18
Juntada de Certidão
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23/01/2024 16:21
Juntada de Certidão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de FEVEREIRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0007667-86.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NILDA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) ADVOGADO(A): ANDRÉ ANDRADE MARIM (OAB ES029445) ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO (OAB ES033986) ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) APELANTE: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) APELANTE: JOSE AUGUSTO FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO(A): FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/01/2024 10:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
17/01/2024 15:35
Juntado(a)
-
16/01/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78
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12/01/2024 17:16
Despacho
-
12/01/2024 17:14
Despacho
-
12/01/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
27/04/2023 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/03/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
23/03/2023 20:50
Juntada de Petição
-
23/03/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
17/03/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/03/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
-
16/03/2023 19:41
Juntada de Petição
-
16/03/2023 19:40
Juntada de Petição
-
16/03/2023 19:38
Juntada de Petição
-
16/03/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
16/03/2023 17:54
Juntada de Petição
-
16/03/2023 17:53
Juntada de Petição
-
16/03/2023 17:52
Juntada de Petição
-
16/03/2023 15:08
Juntada de Petição
-
16/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215
-
15/02/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
-
15/02/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
13/02/2023 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
13/02/2023 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
08/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
08/02/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
08/02/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:15
Negado seguimento a Recurso Especial
-
08/02/2023 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:14
Negado seguimento a Recurso Especial
-
08/02/2023 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:14
Negado seguimento a Recurso Especial
-
03/11/2022 14:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/11/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
03/10/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 16:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
14/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
-
13/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 179
-
01/08/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
01/08/2022 14:09
Juntada de Petição
-
01/08/2022 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 179 e 180
-
27/07/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
27/07/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
19/07/2022 20:22
Juntada de Petição
-
19/07/2022 20:22
Juntada de Petição
-
19/07/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
18/07/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
18/07/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
18/07/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
29/06/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168
-
20/06/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
20/06/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
15/06/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/06/2022 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2022 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 14:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0007667-86.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: NILDA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) ADVOGADO: André Andrade Marim (OAB ES029445) ADVOGADO: WITER FARIAS BARBOSA FILHO (OAB ES033986) ADVOGADO: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) APELANTE: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO: VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) APELANTE: JOSE AUGUSTO FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
19/05/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/05/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160
-
19/05/2022 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
12/05/2022 15:51
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
12/05/2022 12:52
Retirado de pauta
-
11/05/2022 11:45
Juntada de Petição
-
10/05/2022 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2022 08:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de maio de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0007667-86.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO: VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) APELANTE: JOSE AUGUSTO FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) APELANTE: NILDA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/04/2022 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/04/2022 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/04/2022 10:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 99
-
11/04/2022 15:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
09/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
05/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
04/04/2022 13:45
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/04/2022 11:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
28/03/2022 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
25/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
22/03/2022 13:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
22/03/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
22/03/2022 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
-
16/03/2022 16:31
Juntada de Petição
-
15/03/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
15/03/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
10/03/2022 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
10/03/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
10/03/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
10/03/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
21/02/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
21/02/2022 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
21/02/2022 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
20/02/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/02/2022 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/02/2022 10:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/02/2022 10:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 16:49
Juntada de Petição
-
22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00:00</b>
-
16/12/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/12/2021 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 110
-
16/12/2021 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/11/2021 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2021 18:54
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
29/11/2021 18:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/11/2021 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2021 18:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
-
29/11/2021 17:01
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
29/11/2021 17:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Julgado procedente o pedido - 29/11/2021 16:59:22)
-
26/11/2021 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Julgado procedente o pedido - 25/11/2021 16:15:20)
-
23/11/2021 11:57
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/11/2021 11:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/11/2021 11:45
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
-
18/11/2021 15:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
17/11/2021 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2021 04:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>
-
28/10/2021 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2021 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
27/10/2021 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/09/2021 21:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
23/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
15/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
07/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
30/08/2021 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
23/08/2021 13:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
23/08/2021 13:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
23/08/2021 13:24
Juntada de Petição
-
23/08/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
19/08/2021 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2021 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2021 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/08/2021 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/08/2021 14:01
Juntada de Petição
-
12/08/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60, 61 e 62
-
06/08/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/08/2021 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/07/2021 15:53
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2021 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/07/2021 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2021 16:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
22/07/2021 16:27
Juntado(a)
-
22/07/2021 12:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/07/2021 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2021 18:19
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
-
08/07/2021 16:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00:00</b>
-
17/06/2021 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/06/2021 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 145
-
16/06/2021 20:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP
-
01/06/2021 15:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
-
01/06/2021 14:34
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/06/2021 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2021 14:09
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
-
27/05/2021 09:03
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/05/2021 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2021 15:07
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
12/05/2021 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
11/05/2021 18:32
Juntada de Petição
-
11/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:00:00</b>
-
06/05/2021 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/05/2021 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
06/05/2021 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/04/2021 14:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
27/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
22/04/2021 15:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/04/2021 15:09
Juntada de Petição
-
19/04/2021 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/04/2021 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/04/2021 14:27
Retirado de pauta
-
14/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
-
13/04/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/04/2021 16:22
Despacho
-
13/04/2021 14:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
13/04/2021 14:24
Juntada de Petição
-
04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
-
26/03/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00:00</b>
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25/03/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
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23/03/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/03/2021 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 144
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18/03/2021 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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08/08/2019 13:01
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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08/08/2019 10:54
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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07/08/2019 18:50
Distribuído por prevenção - Número: 00123950720154020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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