TRF2 - 5002089-90.2020.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Polo Ativo

Partes

EDMILSON AFFONSO PADIAL

CPF *51.***.*23-87

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

CPF *06.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

CNPJ: 00.861.626/0001-92

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

LUCIANA TAKITO

OAB: 139125/RJ

CPF *95.***.*53-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 17:43

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 16:44

    Despacho

  • 06/09/2024 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 15/08/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 09/08/2024 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 08:36

    Determinada a intimação

  • 01/07/2024 10:32

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 11:40

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 15:16

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 14:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/06/2024 14:16

    Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

  • 29/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

  • 18/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 217

  • 07/05/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 03/05/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 03/05/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 29/04/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 29/04/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 29/04/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 29/04/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 26/04/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 13:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/04/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 205

  • 14/04/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 11/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 01/04/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 204 e 205

  • 22/03/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 21/03/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 18/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2024 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 20/02/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 15/02/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 15/02/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 15/02/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 09/02/2024 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 08/02/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 07/02/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 07/02/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 05/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:35

    Determinada a intimação

  • 03/11/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01

  • 09/10/2023 09:43

    Transitado em Julgado - Data: 9/10/2023

  • 07/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 06/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 20/09/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 20/09/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 15/09/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 14/09/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 12/09/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 12/09/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 12/09/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 12/09/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 11/09/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2023 17:51

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 02/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 25/08/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 25/08/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 21/08/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 21/08/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/08/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 21/08/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002089-90.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: EDMILSON AFFONSO PADIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) RECORRIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA TAKITO RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 18/08/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2023 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 18/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:55

    Retirado de pauta

  • 12/07/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 12/07/2023 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:30</b><br>Sequencial: 62

  • 30/06/2023 11:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 29/06/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 25/06/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 25/06/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 23/06/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 133 e 134

  • 12/06/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 27/04/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 24/04/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/04/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 20/04/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/04/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/04/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 19/04/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/04/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 19/04/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/04/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 08:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/02/2023 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/08/2022 10:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/08/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/08/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 13:17

    Despacho

  • 22/08/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/05/2022 08:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 20/04/2022 16:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/04/2022 14:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/04/2022 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/04/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/04/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/04/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/04/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Determinada a citação

  • 12/04/2022 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 08:25

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 14:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01

  • 09/12/2021 14:41

    Transitado em Julgado - Data: 09/12/2021

  • 09/12/2021 13:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 01/12/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/11/2021 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/11/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/11/2021 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/11/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2021 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2021 13:21

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 26/10/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 20/10/2021 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/10/2021 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2021 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/10/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>

  • 11/10/2021 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/10/2021 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2021 14:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 07/10/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 15/09/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/08/2021 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/08/2021 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/08/2021 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2021 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/07/2021 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/07/2021 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/06/2021 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/06/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/06/2021 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/06/2021 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/06/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 12:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2021 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 19:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/04/2021 02:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 24

  • 19/04/2021 17:53

    Juntada de Petição

  • 18/04/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2021 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/04/2021 07:56

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/04/2021 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/04/2021 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/04/2021 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/04/2021 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2021 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2021 16:55

    Juntada de Petição

  • 01/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 26/03/2021 06:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

  • 25/03/2021 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/03/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 09:04

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2021 15:41

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/10/2020 03:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2020 15:17

    Juntada de Petição

  • 07/10/2020 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2020 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/09/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/09/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 28/08/2020 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2020 14:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2020 14:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2020 14:16

    Determinada a intimação

  • 27/08/2020 14:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/08/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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