27/03/2025 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
27/03/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 23:25

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 19:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
30/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
30/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/10/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:34

Determinada a intimação
07/10/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:31

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCA LUANA DA SILVA ALVES - EXCLUÍDA
15/08/2024 15:18

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50269531320244025001
15/08/2024 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERIVALDO VICENTE DOS SANTOS FERREGUETE - EXCLUÍDA
15/08/2024 15:17

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50269522820244025001
15/08/2024 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE APARECIDA FERREIRA MACHADO - EXCLUÍDA
15/08/2024 15:16

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50269514320244025001
15/08/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/08/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/08/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145, 144 e 143
15/08/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/08/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/08/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/08/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 14/08/2024 13:00. Refer. Evento 80
12/08/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/08/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
09/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
09/08/2024 15:59

Juntado(a)
09/08/2024 15:40

Juntado(a)
08/08/2024 15:54

Juntado(a)
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 120 e 119
25/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/07/2024 15:49

Juntada de Petição
23/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:45

Decisão interlocutória
23/07/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:07

Juntada de Petição
19/07/2024 13:49

Juntada de Petição
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
29/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83 e 84
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83 e 84
19/06/2024 17:37

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/06/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2024 14:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:35

Determinada a intimação
14/06/2024 17:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025110-81.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 104
14/06/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/06/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 14/08/2024 13:00
11/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:36

Decisão interlocutória
11/06/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
23/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:38

Determinada a intimação
14/05/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/09/2023 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO RODRIGUES - EXCLUÍDA
21/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50370882120234025001
13/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
25/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2023 Prazo do edital: 12/09/2023 Prazo de citação/intimação: 22/09/2023
25/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2023 Prazo do edital: 12/09/2023 Prazo de citação/intimação: 22/09/2023
25/08/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5023993-55.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DIOMAR LORDES RÉU: ELIANE APARECIDA FERREIRA MACHADO RÉU: ERIVALDO VICENTE DOS SANTOS FERREGUETE RÉU: FRANCISCA LUANA DA SILVA ALVES RÉU: FERNANDO RODRIGUES EDITAL Nº 500002463349 Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, Juiz Federal, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, da Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação da forma da Lei.

Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n. 5023993-55.2022.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Fernando Rodrigues (brasileiro, CPF *89.***.*92-59, RG 1.651.833/SSP-ES, nascido em 08/12/1978, filho de Nair Paula dos Anjos e Joaquim Henrique Rodrigues); tendo sido recebida a denúncia em 12/10/2022, pela prática do delito previsto no artigo 171 do Código Penal. Como não foi possível citar o réu pessoalmente, nos termos dos artigos 351 a 357 do Código de Processo Penal (CPP), por estar em local incerto e não sabido (artigo 361 do CPP), e para que no futuro não alegue ignorância, este Juízo Federal faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Citação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP). (2) Intimação do réu que, na sua resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e caso requeira a intimação de testemunhas (artigo 396-A do CPP), indicando seus endereços e justificando a necessidade de intimação por oficial de justiça, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação; (3) Intimação do réu para informar se possuiu condições de contratar advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso em que sua defesa técnica será patrocinada pela Defensoria Pública da União (DPU). (4) Intimação do réu para informar seus endereços residencial e profissional, ressaltando que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do acusado, manda passar o presente Edital de Citação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n. 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES.

Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas.
23/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023
23/08/2023 14:08

Expedição de Edital - citação e intimação
14/08/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/08/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:07

Determinada a intimação
14/08/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/08/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/07/2023 16:39

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2023 20:46

Juntada de Petição
23/05/2023 17:22

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 16:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:52

Determinada a intimação
26/04/2023 08:26

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/04/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 18:20

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2023 11:50

Juntada de Petição
27/02/2023 18:45

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2023 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/02/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/02/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 18:26

Juntada de Petição
17/01/2023 13:46

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2023 13:44

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 15:26

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 20:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO RODRIGUES - DENUNCIADO
05/12/2022 20:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCA LUANA DA SILVA ALVES - DENUNCIADO
05/12/2022 20:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIVALDO VICENTE DOS SANTOS FERREGUETE - DENUNCIADO
05/12/2022 20:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANE APARECIDA FERREIRA MACHADO - DENUNCIADO
05/12/2022 20:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOMAR LORDES - DENUNCIADO
01/12/2022 13:51

Juntada de Petição
18/11/2022 15:07

Juntada de Petição
16/11/2022 17:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/10/2022 19:04

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2022 14:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 09:47

Recebida a denúncia
05/10/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 21:28

Distribuído por dependência - Número: 50067175020184025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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