TRF2 - 5033885-22.2021.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

C.R.C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 37.267.980/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 17:24

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/07/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/07/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/07/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 19:05

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 15:53

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 14:52

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50338852220214025001

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5033885-22.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: C.R.C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/02/2022 20:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

  • 23/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/12/2021 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483

  • 16/12/2021 19:38

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/11/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/11/2021 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 15:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/11/2021 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/11/2021 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/11/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/11/2021 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/10/2021 15:51

    Juntada de Petição

  • 28/10/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/10/2021 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/10/2021 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2021 13:56

    Concedida a Segurança

  • 27/10/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 27/10/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2021 19:27

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 12:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 28/09/2021 11:37

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/09/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/09/2021 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2021 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2021 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2021 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2021 13:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2021 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 12:34

    Alterado o assunto processual

  • 17/09/2021 20:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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