TRF2 - 5093244-25.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 14:29
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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24/03/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
24/03/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
17/03/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
17/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
14/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
12/03/2025 00:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/03/2025 13:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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22/02/2025 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
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24/12/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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24/12/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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16/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/12/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 13:10
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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05/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093244-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: PATRICIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: CLAUDIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/11/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172
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23/10/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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16/10/2024 15:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
16/10/2024 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/10/2024 15:09
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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15/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/10/2024 11:50
Juntada de Certidão
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15/10/2024 00:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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14/10/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/10/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/10/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 90
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
16/09/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/09/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/09/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/09/2024 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 12:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/07/2024 12:09
Juntada de Certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093244-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: PATRICIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: CLAUDIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175
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24/07/2024 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/07/2024 10:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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15/07/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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10/06/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/06/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/06/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 12:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/04/2024 14:02
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093244-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: PATRICIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: CLAUDIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/04/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 137
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15/04/2024 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 16:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
09/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/04/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/04/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 40
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44
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11/03/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/03/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 10:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/03/2024 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:23
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
23/01/2024 13:41
Juntada de Certidão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5093244-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PATRICIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: CLAUDIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/01/2024 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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16/01/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/01/2024 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 199
-
19/12/2023 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
19/12/2023 14:59
Juntada de Certidão
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22/11/2023 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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22/11/2023 15:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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16/11/2023 19:19
Sentença desconstituída - por maioria
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30/10/2023 11:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
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25/10/2023 13:16
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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17/10/2023 14:39
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093244-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PATRICIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: CLAUDIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
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25/09/2023 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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25/09/2023 12:16
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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21/09/2023 14:23
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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23/08/2023 13:40
Juntada de Certidão
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23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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23/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093244-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLAUDIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: PATRICIA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) APELADO: LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE MOURA ROCHA SOUZA (OAB RJ171024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/08/2023 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023
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22/08/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
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17/08/2023 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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07/02/2022 17:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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07/02/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/01/2022 16:40
Juntada de Certidão
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30/11/2021 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/11/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/11/2021 11:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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12/11/2021 12:31
Distribuído por prevenção - Número: 00061601920184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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