TRF2 - 5076278-16.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 19:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/08/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 08:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 235 e 236
-
20/08/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 238
-
16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 233, 234 e 237
-
07/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 235, 236 e 238
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 216 e 217
-
24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 237
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 218
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 237
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5076278-16.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451)INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORRES HARDMANINTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHOINTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHOINTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVESINTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICIADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela TIM S.A., evento (....), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 216, 217 e 221
-
02/07/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
02/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 218, 219
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 218, 219
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
26/06/2025 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/06/2025 14:03
Lavrada Certidão
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
-
03/06/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
02/06/2025 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/10/2024 11:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
29/10/2024 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 159, 161, 170, 164, 166, 163, 165, 167 e 185
-
29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 184
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
24/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
22/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183, 184 e 185
-
16/10/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 161, 162, 164, 165, 166, 167 e 170
-
14/10/2024 14:22
Juntada de Petição
-
14/10/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
07/10/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
07/10/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
07/10/2024 11:02
Juntada de Petição
-
07/10/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
04/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
04/10/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/10/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 10:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/10/2024 19:03
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
19/09/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5076278-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2024 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
-
13/09/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/09/2024 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
05/09/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5076278-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/08/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
-
27/08/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
26/08/2024 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/08/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
20/08/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 11:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntada de certidão - 20/08/2024 11:36:58)
-
20/08/2024 11:31
Retirado de pauta
-
19/08/2024 15:01
Juntada de Petição
-
14/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5076278-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 26
-
08/08/2024 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/07/2024 14:17
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 105, 106 e 109
-
15/07/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
09/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 109 e 110
-
24/06/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
21/06/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
21/06/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
17/06/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91, 92 e 94
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/05/2024 16:09
Juntada de Petição
-
21/05/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
20/05/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
20/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/05/2024 14:12
Juntado(a)
-
19/04/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
19/04/2024 13:32
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
15/04/2024 18:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/04/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
08/04/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 73
-
08/04/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 56
-
04/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/03/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
16/03/2024 22:29
Juntada de Petição
-
11/03/2024 17:30
Juntada de Petição
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 56, 57 e 60
-
08/03/2024 13:03
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/02/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/02/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/02/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/02/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/02/2024 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/02/2024 22:26
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5076278-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): TAMARA HERMIDA PEREIRA CASTRO DA SILVA INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
22/01/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/01/2024 13:01
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11
-
22/01/2024 12:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4SESP
-
18/10/2023 05:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/10/2023 05:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 27
-
17/10/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 30
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 29
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 27
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
02/10/2023 14:51
Juntada de Petição
-
02/10/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/09/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/09/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 18
-
22/09/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/09/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/09/2023 13:13
Juntada de Petição
-
18/09/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/09/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/09/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/09/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 21:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
13/09/2023 21:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/08/2023 12:03
Lavrada Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5076278-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): TAMARA HERMIDA PEREIRA CASTRO DA SILVA INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
14/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 10:28
Distribuído por prevenção - Número: 50155118620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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