TRF2 - 5001526-09.2018.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 05:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02
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31/10/2023 05:43
Transitado em Julgado para o Réu - ERNANI CESAR ALVES DOS REIS - LUIS MARQUES DA SILVA<br>Data: 31/10/2023
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31/10/2023 05:42
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ERNANI CESAR ALVES DOS REIS - LUIS MARQUES DA SILVA<br>Data: 19/09/2023
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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19/09/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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13/09/2023 14:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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13/09/2023 13:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 4 de setembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de setembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5001526-09.2018.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 12) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: LUIS MARQUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELANTE: ERNANI CESAR ALVES DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/08/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
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16/08/2023 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
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16/08/2023 12:42
Juntado(a)
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31/07/2023 17:20
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB05
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31/07/2023 17:11
Juntado(a)
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13/07/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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13/07/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/07/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 10:24
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
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12/07/2023 10:24
Despacho
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11/07/2023 05:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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10/07/2023 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2023 17:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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03/03/2023 15:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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02/03/2023 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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28/02/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2023 13:03
Intimado em Secretaria
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14/02/2023 12:56
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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10/11/2022 19:25
Juntado(a)
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10/11/2022 19:02
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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09/11/2022 16:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/11/2022 12:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/11/2022 17:27
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
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07/11/2022 17:27
Despacho
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04/11/2022 19:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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04/11/2022 19:04
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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29/10/2022 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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29/10/2022 10:22
Juntado(a)
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27/10/2022 13:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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26/10/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/10/2022 16:36
Juntada de Petição
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26/10/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/10/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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20/10/2022 13:38
Juntado(a)
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06/10/2022 15:29
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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03/08/2022 17:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/08/2022 17:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/07/2022 09:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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20/07/2022 09:36
Despacho
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16/05/2022 13:10
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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10/12/2021 15:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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10/12/2021 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/12/2021 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2021 19:47
Juntada de Petição
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09/11/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/11/2021 16:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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26/10/2021 22:53
Juntada de Petição
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25/10/2021 05:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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23/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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01/10/2021 17:24
Juntada de Petição
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29/09/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/09/2021 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/06/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2021 19:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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10/06/2021 19:11
Determinada a intimação
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09/06/2021 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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