TRF2 - 5018957-06.2021.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA LUIS DE FRANCA

CPF *36.***.*22-64

Advogados

WAGNER GASPARI RIBEIRO

OAB: 153163/RJ

CPF *83.***.*98-34

JAMIE PONTES BUARQUE

OAB: 189337/RJ

CPF *24.***.*67-82

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

ARGENTINA MARIA DE SOUZA DE FRANCA

CPF *53.***.*31-20

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MAXIMILIANO VON RONDOW

OAB: 140919/RJ

CPF *53.***.*98-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 12:27

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 10:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA02

  • 28/08/2024 10:24

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138

  • 26/08/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 15/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:45

    Recebidos os autos - TNU

  • 12/06/2024 13:18

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 06/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127

  • 27/05/2024 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

  • 13/05/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 13/05/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 14:20

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2024 12:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 24/04/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 05/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/04/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/04/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 04/04/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 28/02/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 14:09

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 27/02/2024 17:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/12/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 12/12/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 06/12/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/12/2023 08:35

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

  • 06/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 05/12/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 31/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/10/2023 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 25/10/2023 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 14/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 27/09/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 11/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2023 12:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2023 17:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 18/08/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 01/08/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 30/07/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 05/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 27/06/2023 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 01/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 17:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 11:53

    Despacho

  • 24/04/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 16:24

    Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL DC - 24/04/2023 14:00. Refer. Evento 52

  • 21/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/04/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/03/2023 16:50

    Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL DC - 24/04/2023 14:00

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 20/03/2023 12:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 17/03/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/03/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/03/2023 15:06

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/12/2022 18:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 15:46

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 10:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 06/10/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 06/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31

  • 14/09/2022 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2022 17:14

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 29/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2022 18:05

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 16/06/2022 04:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 06/06/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2022 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2022 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 14:29

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2022 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/04/2022 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 12:28

    Determinada a intimação

  • 29/03/2022 19:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 18:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2022 14:36:02)

  • 13/01/2022 14:09

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA04S para RJDCA02S)

  • 12/01/2022 16:27

    Despacho

  • 15/12/2021 21:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2021 10:07

    Alterado o assunto processual

  • 24/11/2021 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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