27/04/2024 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
26/02/2024 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/02/2024 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/02/2024 17:12

Recurso Especial Admitido
06/02/2024 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
05/02/2024 20:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 378
05/02/2024 16:30

Juntada de Petição
05/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 381 - CONTRARRAZÕES - 05/02/2024 13:00:15)
05/02/2024 15:11

Juntada de Petição
05/02/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
05/02/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
29/01/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
26/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 361, 362, 363, 365, 366 e 367
25/01/2024 12:45

Juntada de Petição
11/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357 e 358
30/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 365, 366 e 367
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 341, 342, 344, 345 e 346
18/12/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 364
18/12/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 341, 342, 343, 344, 345 e 346
14/12/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
13/12/2023 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2023 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
05/12/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2023 16:27

Expedição de ofício
05/12/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
04/12/2023 11:59

Despacho
01/12/2023 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> GAB06
01/12/2023 11:45

Despacho
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 04/12/2023 13:00:00
16/11/2023 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
16/11/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/11/2023 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/12/2023 13:00 Sequencial: 38
08/11/2023 18:24

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
08/11/2023 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
08/11/2023 17:43

Despacho
06/11/2023 18:49

Juntado(a)
06/11/2023 17:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007674320214025102/RJ referente ao evento 191
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 257, 258, 259, 261, 262 e 263
20/10/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
20/10/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
20/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295
17/10/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
11/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:16

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
11/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
11/10/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
11/10/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254
10/10/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
10/10/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
10/10/2023 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
09/10/2023 19:28

Determinada a intimação
09/10/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
09/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
06/10/2023 16:11

Deferido o pedido
06/10/2023 13:45

Juntada de Petição
03/10/2023 16:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
03/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
03/10/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
28/09/2023 16:29

Juntada de Petição
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 263
19/09/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/09/2023 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
19/09/2023 11:55

Vista ao MP
18/09/2023 18:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
18/09/2023 15:49

Juntada de Petição
15/09/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
15/09/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
14/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2023 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
13/09/2023 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2023 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2023 14:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
13/09/2023 14:39

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 04/09/2023 13:00:00
18/08/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 4 de setembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de setembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte.

Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

Juíza Federal Convocada Dra.

Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação Criminal Nº 5007019-96.2020.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 72) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MAXWELL BORGES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA LORRANA SOARES MARTINS (OAB RJ250545) APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: MARLEIDE FERREIRA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: EDNA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: ANDREIA DOS SANTOS DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA FREITAS DE BARROS DIAS (OAB RJ183427) ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: SUELLEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE FERREIRA (OAB RJ086904) APELANTE: ANDERSON SILVA DE AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): Grace kelly de Jesus Fernandes (OAB RJ202856) APELANTE: ROGERIO JULIO OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM GUEDES (OAB RJ174332) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELANTE: REJANE TEIXEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA INACIO (OAB RJ184496) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: MONIQUE FERNANDES MARINS (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CARLOS CESAR MONTEIRO E MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ADOLPHO LOBO SAMUEL ADVOGADO(A): MARCIA INES GOTTEMS CARNEIRO LOBO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
17/08/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2023 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 04/09/2023 13:00 Sequencial: 72
15/08/2023 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
15/08/2023 13:23

Despacho
02/08/2023 12:30

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB04
01/08/2023 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
01/08/2023 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2023 16:44

Juntada de Petição
25/07/2023 14:37

Juntada de Petição
25/07/2023 09:42

Juntada de Petição
24/05/2023 07:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
23/05/2023 21:43

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
23/05/2023 21:43

Despacho
18/05/2023 23:03

Juntada de Petição
10/05/2023 07:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
09/05/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 222
27/04/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/04/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
27/04/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
26/04/2023 12:25

Intimado em Secretaria
25/04/2023 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212
25/04/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/04/2023 15:34:15)
25/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2023 15:08

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210
21/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
18/04/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/04/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212
17/04/2023 12:42

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
14/04/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 20:18

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
13/04/2023 20:18

Determinada a intimação
11/04/2023 06:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 196
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
13/03/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/03/2023 19:18:02)
13/03/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/03/2023 19:18:03)
13/03/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/03/2023 19:18:03)
13/03/2023 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/03/2023 19:18:03)
13/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 19:14

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:08

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
13/03/2023 17:08

Decisão interlocutória
13/03/2023 15:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
04/03/2023 18:00

Juntada de Petição
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
23/02/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
23/02/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/02/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/02/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
16/02/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 18:14

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
15/02/2023 18:14

Deferido o pedido
15/02/2023 05:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
15/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154, 155 e 156
09/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
07/02/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154, 155 e 156
06/02/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 143, 142, 147, 152 e 150
06/02/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/02/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
27/01/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 15:02

Juntada de Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
10/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 124 e 125
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117
04/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/11/2022 18:20

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
03/11/2022 18:20

Decisão interlocutória
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 117, 119, 120, 121, 122, 124 e 125
28/10/2022 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/10/2022 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/10/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/10/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/10/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/10/2022 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/10/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2022 18:12

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:35

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
11/10/2022 06:38

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
11/10/2022 00:14

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
11/10/2022 00:14

Decisão interlocutória
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
28/09/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
28/09/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/09/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/09/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 20:00

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
27/09/2022 20:00

Vista ao MP
27/09/2022 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
22/09/2022 17:11

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB06
22/09/2022 17:11

Juntado(a)
22/09/2022 15:58

Juntado(a)
22/09/2022 14:47

Juntado(a)
20/09/2022 13:44

Juntado(a)
20/09/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
20/09/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/09/2022 13:36

Expedição de ofício
20/09/2022 13:35

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
20/09/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 20:08

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
19/09/2022 20:07

Decisão interlocutória
18/09/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
24/08/2022 11:36

Juntada de Petição
17/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55 e 56
12/08/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/08/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2022 12:33

Expedição de ofício
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55 e 56
10/08/2022 14:16

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
10/08/2022 14:16

Despacho
08/08/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
05/08/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/08/2022 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/08/2022 13:01

Intimado em Secretaria
05/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/08/2022 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
04/08/2022 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
04/08/2022 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/08/2022 17:11:07)
04/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2022 16:50

Juntada de Petição
04/08/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2022 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
02/08/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
02/08/2022 17:31

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
02/08/2022 17:30

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
02/08/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/08/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 14:16

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
01/08/2022 14:16

Determinada a intimação
29/07/2022 06:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
29/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 13:25

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
06/07/2022 13:25

Determinada a intimação
01/07/2022 08:32

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB06
01/07/2022 08:31

Juntado(a)
01/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/06/2022 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/06/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
07/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'
06/06/2022 21:30

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
06/06/2022 21:30

Determinada a intimação
25/05/2022 15:54

Juntada de Petição
20/05/2022 08:36

Juntada de Petição
19/05/2022 07:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
19/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
10/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
05/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/05/2022 14:58

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 14:58

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 14:49

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 9 e 10
26/04/2022 14:41

Juntada de Petição
26/04/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 13:06

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
19/04/2022 13:06

Decisão interlocutória
26/03/2022 00:10

Distribuído por prevenção - Número: 50065071620204025102/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003917-77.2022.4.02.5108

Roberto Braz

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Fernando Peterson Magnago

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5038577-64.2021.4.02.5001

Vanusa Garcia da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5005390-85.2023.4.02.5101

Leonardo dos Santos Manochio Cavalcante

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/10/2023 05:53

Exibir Processo

Processo nº 5019352-78.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Arthur Rosa Passos

Advogado: Isis Cytrynbaum Spatz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5019352-78.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Arthur Rosa Passos

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 00:27

Exibir Processo