TRF2 - 5022397-41.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 15:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
27/05/2024 15:35
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
-
14/05/2024 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
01/04/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/04/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
01/04/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/03/2024 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 11:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2024 11:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022397-41.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 97
-
22/02/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/01/2024 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
26/12/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/12/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/12/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/12/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/12/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/12/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
13/12/2023 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/12/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 06:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/12/2023 06:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/12/2023 15:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
16/11/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022397-41.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
06/11/2023 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/10/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
02/10/2023 17:58
Retirado de pauta
-
26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5022397-41.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
-
14/09/2023 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 17:55
Juntada de Petição
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022397-41.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2023 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/08/2023 11:27
Retirado de pauta
-
22/08/2023 11:26
Lavrada Certidão
-
22/08/2023 10:13
Juntada de Petição
-
15/08/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
14/08/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/04/2022 08:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
26/04/2022 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/04/2022 23:29
Juntada de Petição
-
26/04/2022 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/04/2022 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/04/2022 11:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
05/04/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/04/2022 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/04/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
17/03/2022 13:46
Juntada de Petição
-
16/03/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2022 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
02/12/2021 15:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/11/2021 13:37
Juntada de Petição
-
24/11/2021 14:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021
-
23/11/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/11/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/11/2021 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
08/09/2021 13:39
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
30/07/2021 13:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
30/07/2021 13:26
Retirado de pauta
-
30/07/2021 13:26
Lavrada Certidão
-
30/07/2021 10:32
Juntada de Petição
-
29/07/2021 08:29
Lavrada Certidão
-
29/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>
-
20/07/2021 12:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/07/2021 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/07/2021 08:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
14/01/2021 11:19
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
13/01/2021 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2021 19:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/01/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 11:51
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/11/2020 17:02
Distribuído por prevenção - Número: 50038871120204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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